Verifique a notificação de busca e apreensão

Se o banco já iniciou o processo de busca e apreensão, o próximo passo é verificar se a notificação de busca e apreensão foi feita de maneira correta. Segundo o Decreto-Lei nº 911/69, o banco deve notificar formalmente o devedor antes de entrar com a ação judicial.

Questões a verificar na notificação:

• Forma de envio: A notificação deve ser enviada via correio registrado ou outro meio com comprovação de entrega.
• Prazo para pagamento: O devedor deve ter ao menos 15 dias para quitar as parcelas atrasadas antes que o processo siga adiante.
• Valor correto: O valor total da dívida deve estar claro e sem cobranças indevidas.

Caso a notificação tenha alguma irregularidade, você pode argumentar judicialmente para suspender ou até cancelar a busca e apreensão.

Conteste cláusulas abusivas no contrato

Muitos contratos de financiamento de veículos contêm cláusulas abusivas, que podem ser contestadas judicialmente. Caso o seu contrato tenha termos que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, como juros abusivos ou multas excessivas, isso pode ser usado como defesa contra a busca e apreensão.

Exemplos de cláusulas abusivas:

• Juros acima da média de mercado: Taxas de juros muito elevadas.
• Multas desproporcionais: Penalidades muito severas por atraso de pagamento.
• Condições desvantajosas: Regras de contrato que dificultam o pagamento.

Se você identificar esses abusos, consulte um advogado especialista em direito bancário para revisar o contrato e solicitar a suspensão do processo de busca e apreensão.

Ação revisional de contrato

Uma ação revisional de contrato pode ser outra estratégia eficaz para suspender o processo de busca e apreensão. Nessa ação, o objetivo é revisar os termos do contrato de financiamento, como os juros cobrados, prazos de pagamento e outras condições, para ajustá-los a condições mais justas.

Vantagens da ação revisional:

• Suspensão do processo: Enquanto a ação revisional está em andamento, o processo de busca e apreensão pode ser suspenso.
• Redução de valores: Com a revisão, é possível diminuir os valores devidos e os encargos, tornando o pagamento mais acessível.

Essa ação deve ser conduzida por um advogado especializado, que irá apontar as cláusulas problemáticas e solicitar as alterações necessárias.

Quitar a dívida pendente

Se o veículo já foi apreendido, uma maneira de recuperá-lo é quitando a dívida pendente. O Decreto-Lei nº 911/69 estabelece que, após a apreensão do veículo, o proprietário tem até 5 dias para regularizar sua situação e reaver o bem.

O que é necessário para recuperar o veículo:

• Pagamento das parcelas atrasadas: Todas as parcelas vencidas devem ser quitadas.
• Custas processuais e taxas: Além das parcelas, é necessário pagar os custos do processo e eventuais taxas de apreensão.

Após o pagamento, o veículo será devolvido ao proprietário, evitando que ele seja leiloado. Essa é uma solução rápida, mas exige recursos financeiros imediatos.

Argumentos de defesa judicial

Se a negociação ou os recursos administrativos não forem suficientes, o processo judicial de busca e apreensão ainda oferece oportunidades de defesa. Um advogado pode apresentar contestação no processo, buscando formas de invalidar a apreensão ou ganhar mais tempo para o pagamento.

Argumentos comuns usados na defesa judicial:

• Erro no cálculo da dívida: Se o banco errou na cobrança, incluindo valores indevidos, esse argumento pode suspender o processo.
• Notificação inadequada: Se a notificação não foi feita corretamente, isso pode invalidar a busca e apreensão.
• Contrato abusivo: Caso o contrato contenha termos abusivos, isso também pode ser usado como defesa.

A defesa judicial é uma etapa que exige o auxílio de um profissional especializado para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Conclusão

A busca e apreensão de veículos pode ser evitada com ações rápidas e bem planejadas. Desde a negociação com o banco até a contestação judicial, existem diversas formas de se livrar desse problema. A consulta com um advogado especialista em direito bancário pode fazer toda a diferença ao garantir que você tenha a melhor defesa possível e evite a perda do seu bem.