O que é a Alienação Fiduciária?

A alienação fiduciária é o modelo de garantia utilizado nos contratos de financiamento de veículos no Brasil. Nessa modalidade, o veículo é dado em garantia ao credor (geralmente uma instituição financeira) até que todas as parcelas do contrato sejam quitadas. Isso significa que, até o pagamento integral, o veículo pertence legalmente ao credor, e o devedor possui apenas a posse direta.

Quando há inadimplência no pagamento, ou seja, o não cumprimento das parcelas conforme o acordado, o credor tem o direito de iniciar um processo de busca e apreensão para retomar o bem. Mas com quantas parcelas em atraso esse processo pode ser iniciado?

Quantas Parcelas Precisam Estar Atrasadas para Iniciar a Ação de Busca e Apreensão?

De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 13.043/2014, o credor pode dar início ao processo de busca e apreensão a partir da primeira parcela em atraso. Isso significa que, tecnicamente, o atraso de uma única parcela já permite que o credor entre com a ação judicial para recuperar o bem financiado.

No entanto, na prática, muitas instituições financeiras preferem esperar um período maior de inadimplência, que varia entre 60 e 90 dias, antes de iniciar o processo judicial. Isso ocorre porque o processo de busca e apreensão envolve custos e é uma medida drástica. Em geral, as empresas optam por entrar em contato com o devedor e tentar renegociar o débito antes de recorrer à justiça.

O Processo de Busca e Apreensão: Como Funciona?

Quando o credor decide ingressar com a ação de busca e apreensão, o primeiro passo é a notificação do devedor. Essa notificação é feita de forma extrajudicial, geralmente por meio de um cartório, informando o devedor sobre o atraso e concedendo um prazo para a quitação das parcelas em aberto. O prazo para essa regularização, conforme estipulado pela Lei nº 10.931/2004, é de cinco dias úteis.

Caso o devedor não regularize o pagamento dentro desse prazo, o credor pode ajuizar a ação de busca e apreensão, que será analisada por um juiz. Se o juiz deferir a ação, é expedido um mandado para apreensão do bem. A partir desse momento, o devedor perde o direito de posse sobre o veículo.

O Que Acontece Após a Apreensão do Veículo?

Após a apreensão do veículo, o devedor ainda tem uma última oportunidade para reverter a situação. Ele tem um prazo de cinco dias, a contar da apreensão, para pagar todas as parcelas em atraso, juntamente com as custas do processo e os honorários advocatícios. Se o pagamento for feito nesse prazo, o veículo pode ser devolvido ao devedor.

Se o devedor não realizar o pagamento nesse período, o credor tem o direito de vender o veículo em leilão para recuperar o valor devido. Caso o valor da venda não seja suficiente para quitar toda a dívida, o devedor pode ser acionado judicialmente para pagar o saldo remanescente.

Renegociação e Alternativas à Busca e Apreensão

Antes de iniciar a ação de busca e apreensão, muitos credores oferecem a possibilidade de renegociação da dívida. Isso pode incluir o parcelamento das parcelas atrasadas, a redução de juros e multas, ou até mesmo a oferta de um novo contrato com condições mais favoráveis ao devedor. Renegociar a dívida pode ser uma solução vantajosa tanto para o credor quanto para o devedor, evitando os custos e transtornos de um processo judicial.

Por isso, é sempre importante que o devedor entre em contato com a instituição financeira assim que perceber que não conseguirá cumprir com as obrigações do contrato. A comunicação rápida e a busca por alternativas podem evitar a perda do bem.

Consequências da Inadimplência

A inadimplência no financiamento de veículos pode trazer diversas consequências além da perda do veículo. Entre elas, destaca-se a inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, o que pode dificultar o acesso a novos financiamentos e outros serviços de crédito. Além disso, os valores devidos podem sofrer acréscimos de juros e multas, tornando a dívida ainda maior.

Como Evitar a Busca e Apreensão?

A melhor forma de evitar a busca e apreensão é manter-se em dia com as parcelas do financiamento. Caso surjam dificuldades financeiras, é importante agir rapidamente, buscando alternativas como a renegociação da dívida com o credor. Evitar atrasos e manter um bom relacionamento com a instituição financeira pode ser decisivo para evitar a perda do veículo.

Considerações Finais

A ação de busca e apreensão é um recurso extremo utilizado pelos credores quando o devedor deixa de cumprir com suas obrigações contratuais. Embora seja possível iniciar o processo com uma única parcela em atraso, na prática, há um período de tolerância antes que essa medida seja tomada. O ideal para o devedor é, sempre que possível, evitar o atraso nas parcelas ou buscar uma solução amigável junto ao credor para evitar a perda do veículo.