Introdução
A ação de busca e apreensão é um procedimento judicial utilizado, em sua maioria, por instituições financeiras para retomar a posse de bens dados como garantia em contratos de financiamento, quando há inadimplência por parte do devedor. A medida mais comum nesse contexto ocorre em financiamentos de veículos, regidos pela alienação fiduciária, onde o bem é entregue ao credor como garantia de pagamento.
Embora a ação de busca e apreensão tenha como objetivo imediato a recuperação do bem financiado, seus efeitos vão além disso. Ela pode trazer sérias consequências ao histórico bancário e à vida financeira do consumidor, prejudicando seu acesso a crédito futuro, aumentando seus encargos financeiros e afetando seu nome em instituições de proteção ao crédito. Este artigo aborda como a busca e apreensão afeta o histórico bancário do consumidor e os principais cuidados que o devedor deve tomar para minimizar os danos.
O Que é a Ação de Busca e Apreensão?
A ação de busca e apreensão ocorre quando o consumidor, ao contrair um financiamento com garantia, como no caso de veículos, deixa de pagar as parcelas devidas. A instituição financeira, ao perceber a inadimplência, pode ingressar com uma ação judicial para reaver o bem.
O procedimento judicial, previsto no Decreto-Lei nº 911/1969, segue algumas etapas principais:
- Atraso no pagamento: O credor pode iniciar o processo após o vencimento de uma parcela não paga, já que o contrato de alienação fiduciária prevê que o bem financiado permanece como propriedade da instituição até o pagamento total da dívida.
- Notificação extrajudicial: Antes de ingressar com a ação judicial, o banco notifica o devedor, informando que ele está inadimplente e deve quitar a dívida ou devolver o bem.
- Início da ação judicial: Caso o devedor não regularize a situação, o credor pode pedir ao juiz a busca e apreensão do veículo.
- Busca e apreensão do bem: Uma vez autorizado o pedido, o veículo é apreendido e retomado pelo credor, que, em seguida, o vende, geralmente por meio de leilão, para abater a dívida pendente.
- Continuidade da cobrança: Se o valor arrecadado com a venda do bem for insuficiente para quitar a dívida, o consumidor ainda será responsável pelo pagamento do saldo remanescente.
Consequências para o Histórico Bancário do Consumidor
A ação de busca e apreensão tem impactos profundos na vida financeira e no histórico bancário do consumidor, afetando sua capacidade de obter crédito e realizar operações financeiras no futuro. Os principais efeitos são:
1. Negativação do Nome em Órgãos de Proteção ao Crédito
Quando o consumidor deixa de pagar as parcelas de um financiamento, a instituição financeira pode negativar seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa. A inscrição nesses cadastros indica que o consumidor tem uma dívida em aberto, e essa informação é compartilhada com outras instituições de crédito.
Essa negativação prejudica o acesso do consumidor a novas linhas de crédito, como financiamentos, cartões de crédito e empréstimos pessoais, além de aumentar as dificuldades para firmar contratos de aluguel, financiamento imobiliário e outras transações comerciais.
2. Impacto no Score de Crédito
O score de crédito é uma pontuação atribuída a cada consumidor com base no seu histórico de pagamento e comportamento financeiro. A inadimplência e a ação de busca e apreensão resultam em uma queda significativa no score, que é utilizado pelas instituições financeiras para avaliar o risco de concessão de crédito.
Um score baixo pode levar à recusa de novos financiamentos ou à imposição de taxas de juros mais altas, uma vez que o consumidor é visto como um cliente de maior risco.
3. Dificuldade de Acesso a Novos Empréstimos e Financiamentos
Com o nome negativado e o score de crédito reduzido, o consumidor enfrenta grandes dificuldades para obter novos empréstimos e financiamentos. Mesmo após a regularização da dívida, o histórico bancário registra o episódio de inadimplência e a busca e apreensão, o que pode ser visto por bancos e instituições financeiras como um indicativo de comportamento financeiro de risco.
Esse histórico negativo pode acompanhar o consumidor por anos, restringindo sua capacidade de financiar a compra de bens duráveis, como carros ou imóveis, ou de obter crédito com condições favoráveis.
4. Cobrança de Encargos e Juros Altos
Além de perder o bem financiado, o consumidor ainda pode continuar com uma dívida remanescente, se o valor da venda do bem não for suficiente para quitar a totalidade da obrigação. Esse saldo devedor, acrescido de juros, multas e encargos, continua sendo cobrado pela instituição financeira.
Essa dívida residual pode aumentar consideravelmente devido aos juros de mora e encargos contratuais, tornando mais difícil para o consumidor recuperar sua situação financeira.
5. Restrição de Operações Bancárias
Em alguns casos, o histórico de inadimplência e a negativação podem levar à imposição de restrições em contas bancárias do consumidor. Isso pode incluir dificuldades para obter cheques, aumentar o limite de crédito do cartão ou obter produtos bancários que exigem um bom histórico financeiro, como linhas de crédito rotativo.
Alternativas para Evitar a Busca e Apreensão e Seus Efeitos
Para evitar os efeitos devastadores da ação de busca e apreensão no histórico bancário, o consumidor deve adotar uma postura proativa em relação à sua dívida. Algumas das principais estratégias incluem:
1. Renegociação da Dívida
Antes de a ação judicial ser iniciada, o devedor pode tentar renegociar as condições do contrato com a instituição financeira. Bancos costumam oferecer opções de refinanciamento, que permitem estender o prazo de pagamento ou reduzir o valor das parcelas. Renegociar a dívida antes que a inadimplência se prolongue pode evitar a negativação e a busca e apreensão.
2. Devolução Amigável do Bem
Em alguns casos, o consumidor pode negociar a entrega amigável do bem à instituição financeira, buscando acordar uma quitação parcial ou total da dívida. Essa solução evita os custos judiciais e as penalidades associadas à busca e apreensão, além de evitar a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
3. Acordos Extrajudiciais
Mesmo após a notificação de inadimplência, ainda é possível buscar um acordo extrajudicial com a instituição financeira. Propor um plano de pagamento ou refinanciamento pode evitar que a situação evolua para a fase judicial, minimizando os danos ao histórico bancário.
4. Orientação Jurídica
A contratação de um advogado especializado em direito bancário pode ser uma medida importante para o consumidor entender seus direitos e buscar alternativas para regularizar a dívida antes que a ação de busca e apreensão tenha início. O advogado pode ajudar a negociar diretamente com a instituição financeira, além de acompanhar o processo judicial caso a busca e apreensão já tenha sido iniciada.
Conclusão
A ação de busca e apreensão é um mecanismo legítimo para garantir que o credor recupere o bem dado em garantia quando há inadimplência no financiamento. No entanto, seus efeitos sobre o histórico bancário do consumidor são profundos e podem comprometer seriamente sua capacidade de obter crédito e realizar operações financeiras por um longo período.
Diante dos riscos, é fundamental que o consumidor busque alternativas para regularizar sua situação antes que a ação judicial seja deflagrada. A renegociação da dívida, a entrega amigável do bem e a consulta a um advogado são medidas que podem minimizar os danos financeiros e proteger o histórico bancário do devedor.
