O que é a busca e apreensão de veículo?

A busca e apreensão é um procedimento legal que permite ao credor recuperar o veículo dado como garantia em um contrato de financiamento. Baseia-se no Decreto-Lei nº 911/69, que regula a alienação fiduciária.

Quando ocorre?

Normalmente é acionada após três parcelas em atraso, mas os prazos podem variar conforme o contrato.

O processo de busca e apreensão

1. Notificação extrajudicial

O credor notifica o devedor sobre a inadimplência, dando um prazo para regularização.

2. Ação judicial

Se não houver acordo, o credor entra com uma ação judicial para obter uma liminar autorizando a apreensão.

3. Apreensão do veículo

Com a liminar, um oficial de justiça realiza a apreensão, e o veículo é levado para custódia do credor.

4. Prazo para purgação da mora

O devedor tem 5 dias após a apreensão para quitar os valores em atraso, incluindo custas e honorários advocatícios.

5. Consolidação da propriedade

Se a dívida não for quitada, o veículo é vendido para recuperar o crédito, e a propriedade passa ao credor.

A busca e apreensão quita a dívida?

Não necessariamente. O valor obtido com a venda do veículo é usado para abater a dívida, mas pode haver saldo remanescente.

Razões para a dívida persistir:

• Valor de venda insuficiente: O valor do veículo pode não cobrir o saldo devedor.
• Custos adicionais: Despesas judiciais e de apreensão aumentam a dívida.
• Depreciação: A desvalorização do veículo reduz seu valor de mercado.

Direitos do devedor na busca e apreensão

• Direito à notificação: Ser informado sobre a inadimplência antes da ação judicial.
• Prazo para purgação da mora: Pagar os valores vencidos para recuperar o veículo.
• Contestação: Apresentar defesa e provas contra o processo.
• Restituição: Receber a diferença se o veículo for vendido por valor superior à dívida.

Alternativas à busca e apreensão

• Renegociação: Ajuste dos termos do contrato para facilitar o pagamento.
• Dação em pagamento: Entrega voluntária do veículo para quitar a dívida.
• Refinanciamento: Alteração das condições para reduzir as parcelas.
• Venda do veículo: O devedor pode vender o veículo para quitar o saldo devedor.

Impactos financeiros e legais

Para o devedor:

• Negativação do nome: Inclusão em cadastros de inadimplentes.
• Dificuldade de crédito: Histórico prejudicado para novos financiamentos.
• Custos adicionais: Custas judiciais e honorários.

Para o credor:

• Recuperação parcial: Valor da venda pode não cobrir a dívida.
• Custos do processo: Despesas judiciais e de apreensão.
• Tempo de recuperação: O processo pode ser demorado.

Como evitar a busca e apreensão

• Planejamento financeiro: Certifique-se de que as parcelas cabem no orçamento.
• Comunicação com o credor: Negocie antes de entrar em inadimplência.
• Reserva de emergência: Tenha recursos para imprevistos.

Conclusão

A busca e apreensão de veículo é um processo complexo que não quita automaticamente a dívida. Para devedores, a melhor abordagem é negociar antes que a situação chegue a esse ponto. Para credores, é importante avaliar os custos e benefícios do processo. Sempre busque orientação jurídica para proteger seus direitos e encontrar a solução mais adequada.

Perguntas Frequentes

A busca e apreensão de veículo cancela automaticamente a dívida?

Não. O valor da venda do veículo é usado para abater a dívida, mas pode haver saldo remanescente.

Posso recuperar meu veículo após a busca e apreensão?

Sim, pagando os valores em atraso e custas no prazo de 5 dias.

O que acontece se o valor da venda do veículo for maior que a dívida?

O devedor tem direito à devolução da diferença.

A busca e apreensão afeta meu score de crédito?

Sim, prejudica o histórico de crédito, dificultando novos financiamentos.

Posso contestar uma ação de busca e apreensão?

Sim, apresentando defesa e provas de irregularidades. Procure orientação jurídica.