As ações de busca e apreensão de veículos, com base no Decreto-Lei nº 911/1969, são amplamente utilizadas pelas instituições financeiras para retomar a posse de bens financiados em casos de inadimplência. A rapidez e a eficácia dessas ações tornam-nas um instrumento valioso para os credores, especialmente em contratos de alienação fiduciária, em que o bem é oferecido como garantia do pagamento da dívida. No entanto, do ponto de vista do devedor, a ação de busca e apreensão pode representar um impacto financeiro significativo, além de afetar sua vida pessoal e profissional.
Nesse cenário, a realização de acordos extrajudiciais surge como uma alternativa eficaz e menos onerosa para ambas as partes envolvidas. Tais acordos têm o potencial de evitar o desgaste emocional e financeiro que um processo judicial longo pode acarretar, além de preservar a relação entre o devedor e o credor. Este artigo abordará a importância da negociação extrajudicial nas ações de busca e apreensão de veículos, os benefícios de tal prática e as estratégias legais que podem ser adotadas para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
A natureza da ação de busca e apreensão de veículos
A ação de busca e apreensão de veículos é uma medida judicial que permite ao credor, em casos de inadimplência, retomar o veículo dado como garantia em um contrato de alienação fiduciária. O Decreto-Lei nº 911/1969 estabelece um procedimento célere, em que, comprovada a inadimplência do devedor, o juiz pode determinar a busca e apreensão do bem, sem necessidade de esgotar outras formas de cobrança.
No entanto, apesar da celeridade do procedimento, o processo judicial de busca e apreensão pode se arrastar por longos períodos, principalmente se o devedor contestar a ação, questionar os valores cobrados ou alegar abusividade contratual. Isso pode implicar custos processuais elevados, além de gerar incerteza quanto à recuperação efetiva do crédito.
Vantagens do acordo extrajudicial
Acordos extrajudiciais oferecem uma alternativa para evitar o litígio judicial, proporcionando benefícios tanto para o devedor quanto para o credor. A seguir, destacamos algumas das principais vantagens dessa forma de solução de conflitos:
Rapidez e eficiência
Uma das principais vantagens dos acordos extrajudiciais é a rapidez com que podem ser concluídos. Enquanto o processo judicial pode demorar meses ou até anos, um acordo pode ser firmado em questão de dias ou semanas. Isso permite que o credor recupere seu crédito de forma mais ágil, ao mesmo tempo em que o devedor evita o desgaste de um processo judicial prolongado.
Redução de custos
A judicialização de uma ação de busca e apreensão envolve uma série de custos, como taxas processuais, honorários advocatícios e despesas com diligências. A solução extrajudicial elimina grande parte desses custos, o que é vantajoso tanto para o credor quanto para o devedor.
Preservação do patrimônio
Um acordo extrajudicial pode permitir ao devedor a negociação de melhores condições para a quitação do débito, evitando a perda do veículo. Em muitos casos, o veículo financiado é utilizado para atividades laborais, como transporte para o trabalho ou como instrumento de trabalho, sendo essencial para a subsistência do devedor.
Flexibilidade nas negociações
Diferentemente de uma decisão judicial, que é imposta pelas regras processuais, um acordo extrajudicial permite maior flexibilidade na negociação. As partes podem discutir e ajustar condições mais favoráveis, como concessão de descontos, parcelamento da dívida ou dilação de prazos.
Preservação da relação comercial
Ao optar por um acordo extrajudicial, o credor preserva a relação comercial com o devedor. Em vez de um processo contencioso, o acordo pode fortalecer a confiança entre as partes, permitindo futuras negociações em melhores condições.
Estratégias legais para a realização de acordos extrajudiciais
A busca por um acordo extrajudicial deve ser guiada por algumas estratégias e práticas jurídicas que garantam segurança tanto para o credor quanto para o devedor:
Intervenção de advogados especializados
Contar com a assistência de advogados especializados em direito bancário e contratual é essencial para garantir que o acordo extrajudicial seja justo e vantajoso para ambas as partes. O advogado pode assessorar o devedor na negociação de condições mais favoráveis, como a redução de juros abusivos.
Transparência nas condições do acordo
A clareza e a transparência são fundamentais para a validade do acordo. As condições de pagamento, os valores envolvidos e as eventuais consequências em caso de inadimplemento devem ser claramente estipuladas e formalizadas em contrato.
Registro formal do acordo
Embora seja uma solução extrajudicial, o acordo deve ser formalizado por escrito e assinado por ambas as partes, evitando problemas futuros. O contrato deve estipular todas as condições acordadas, como prazos e formas de pagamento.
Prevenção de litígios futuros
Um acordo extrajudicial pode conter cláusulas que previnam a judicialização futura, como a estipulação de multas em caso de descumprimento ou a previsão de arbitragem como meio de solução de conflitos.
Quando o acordo extrajudicial não é suficiente
Embora o acordo extrajudicial seja, em muitos casos, a melhor solução, pode haver situações em que a negociação não seja viável. Isso pode ocorrer quando o devedor está em situação de insolvência ou quando o credor se recusa a negociar em condições razoáveis. Nesses casos, a judicialização do processo pode ser inevitável.
No entanto, é importante que, mesmo em processos judiciais, as partes continuem abertas à negociação. O próprio Código de Processo Civil (CPC) incentiva a conciliação e a mediação em qualquer fase do processo.
Conclusão
A realização de acordos extrajudiciais nas ações de busca e apreensão de veículos é uma estratégia fundamental para evitar os custos e o desgaste de um processo judicial prolongado. Ao optar por uma solução amigável, credores e devedores podem resolver o conflito de forma rápida, eficiente e menos onerosa, preservando a relação comercial e garantindo o cumprimento das obrigações.
Além de proporcionar maior flexibilidade nas negociações, os acordos extrajudiciais permitem que o devedor preserve seu patrimônio e que o credor recupere seu crédito de forma mais ágil. Para que essa estratégia seja bem-sucedida, é essencial contar com a assessoria de advogados especializados, garantindo que o acordo seja justo e vantajoso para ambas as partes.
