Introdução
O superendividamento é uma realidade que afeta milhões de brasileiros, comprometendo sua qualidade de vida e estabilidade financeira. Com a entrada em vigor da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), surgiu uma luz no fim do túnel para aqueles que se encontram afogados em dívidas. Neste artigo, vamos explorar como funcionam os processos de mediação e conciliação de dívidas previstos nesta lei, oferecendo um guia com…
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento alterou o Código de Defesa do Consumidor para aprimorar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Como funciona a mediação na Lei do Superendividamento?
O processo de mediação
A mediação é uma alternativa extrajudicial para a resolução de conflitos entre devedores e credores.
- Voluntariedade: A participação na mediação é voluntária para ambas as partes.
- Confidencialidade: As informações discutidas durante o processo são confidenciais.
- Imparcialidade: O mediador deve manter-se neutro.
- Flexibilidade: As partes têm liberdade para propor soluções criativas.
A conciliação de dívidas na Lei do Superendividamento
Diferenças entre mediação e conciliação
- Papel do conciliador: O terceiro imparcial pode sugerir soluções para o conflito.
- Foco: A conciliação tende a ser mais focada na resolução rápida.
- Duração: Geralmente, a conciliação é mais rápida que a mediação.
Quem pode solicitar a mediação ou conciliação?
Qualquer consumidor em situação de superendividamento pode solicitar o processo de mediação ou conciliação.
O papel dos credores na mediação e conciliação
A Lei do Superendividamento prevê a obrigatoriedade de participação dos credores nas sessões de mediação ou conciliação.
O plano de pagamento na Lei do Superendividamento
Durante o processo de mediação ou conciliação, é elaborado um plano de pagamento das dívidas.
Conclusão
A Lei do Superendividamento trouxe importantes avanços na proteção dos consumidores endividados, oferecendo mecanismos eficazes para a renegociação de dívidas através da mediação e conciliação.
