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Reequilíbrio Contratual: Implicações para o Consumidor na Prática O reequilíbrio contratual é um conceito que ganha cada vez mais relevância no campo jurídico bancário, especialmente nas relações entre consumidores e instituições financeiras. Em um cenário marcado por oscilações econômicas, mudanças de legislação e a necessidade de proteção ao consumidor, entender as nuances deste tema torna-se

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A busca e apreensão no âmbito do direito do consumidor é um tema que, além de ser de grande importância, gera muitas dúvidas entre os cidadãos. Questões como “qual é o prazo para recorrer?” e “como funciona o processo?” são comuns entre aqueles que se veem envolvidos em disputas legais relacionadas a bens e serviços