A Lei nº 14.181/2021 trouxe inovações no Código de Defesa do Consumidor, protegendo consumidores superendividados com maior transparência e renegociação de dívidas.
As Inovações Trazidas pela Lei nº 14.181/2021 no Código de Defesa do Consumidor Read More »
Explore os dilemas éticos envolvidos na apreensão de veículos e como esses processos impactam a sociedade. Entenda as questões morais e legais por trás da recuperação de bens por inadimplência.
Aspectos Éticos: Debates sobre a Ética na Apreensão de Veículos Read More »
Entenda como a busca e apreensão é tratada em outros países e as diferenças em relação ao Brasil. Saiba como as leis variam ao redor do mundo em casos de inadimplência e recuperação de bens.
Comparações Internacionais: Como a Busca e Apreensão é Tratada em Outros Países Read More »
Saiba quais são os direitos do devedor durante o processo de penhora e como garantir que suas garantias sejam respeitadas pela Justiça.
Direitos do Devedor: Quais são os Direitos do Devedor Durante o Processo de Penhora Read More »
Aprenda como a renegociação de dívidas pode evitar a penhora de bens, protegendo seu patrimônio. Descubra estratégias eficazes, benefícios e a importância de buscar ajuda jurídica para reverter a situação financeira.
Renegociação de Dívidas: Como a penhora pode ser evitada por meio da renegociação Read More »
Entenda a penhora de pensão alimentícia segundo a lei brasileira. Descubra em que situações a pensão pode ser penhorada e como proteger os direitos do beneficiário.
PENHORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: O QUE DIZ A LEI SOBRE Read More »
Saiba quando é possível pedir a revisão de um contrato bancário e como o consumidor pode se proteger de abusos contratuais.
QUANDO É POSSÍVEL PEDIR A REVISÃO DE UM CONTRATO BANCÁRIO: ENTENDA SEUS DIREITOS Read More »
Saiba em quais situações o banco é obrigado a reembolsar o cliente por fraudes bancárias e entenda seus direitos.
Entenda quais contratos podem ser revisados, como financiamentos e empréstimos, e proteja-se contra abusos contratuais e cláusulas prejudiciais.
QUAIS CONTRATOS PODEM SER REVISADOS: FINANCIAMENTOS, EMPRÉSTIMOS E CARTÕES DE CRÉDITO? Read More »
Entenda os direitos do consumidor em fraudes bancárias, como o direito à reparação e à contestação de transações.
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