O que é a margem consignável e para que serve?

A margem consignável é um mecanismo de proteção financeira que estabelece o limite máximo de comprometimento da renda com o pagamento de empréstimos consignados. Isso significa que apenas uma parte da sua renda pode ser destinada ao pagamento das parcelas do empréstimo. No Brasil, as novas regras mantêm a margem consignável em 30% para empréstimos consignados e 5% adicionais para o uso de cartão de crédito consignado, totalizando um máximo de 35% da renda líquida mensal.

Essa regra visa proteger o consumidor contra o endividamento excessivo, garantindo que ainda haja dinheiro disponível para cobrir outras necessidades e gastos essenciais.

Como calcular a margem consignável na prática

Calcular a margem consignável é um processo simples, mas é necessário conhecer a sua renda líquida mensal, que é o valor que você recebe após os descontos obrigatórios, como contribuição ao INSS, imposto de renda e outros descontos automáticos.

Aqui está um passo a passo básico:

1. Identifique sua renda líquida

Para começar, descubra o valor exato da sua renda líquida. Esse valor é o que sobra depois de descontos obrigatórios. Se você é aposentado ou pensionista do INSS, ele será informado no seu extrato de pagamento.

2. Calcule 30% da renda líquida

O próximo passo é calcular 30% da sua renda líquida. Esse será o valor máximo que pode ser comprometido com as parcelas de empréstimo consignado.

Exemplo:

• Se a sua renda líquida mensal é de R$ 3.000,00, a conta seria:
• R$ 3.000 x 30% = R$ 900,00.
• Isso significa que você pode comprometer até R$ 900,00 por mês com um empréstimo consignado.

3. Verifique o adicional de 5% para o cartão de crédito consignado

Além do limite de 30% para o empréstimo, você ainda pode utilizar até 5% da sua renda líquida para despesas vinculadas ao cartão de crédito consignado.

Exemplo:

• No mesmo caso de uma renda líquida de R$ 3.000,00, você pode usar:
• R$ 3.000 x 5% = R$ 150,00.
• Ou seja, além dos R$ 900,00 para empréstimos, você pode usar mais R$ 150,00 no cartão de crédito consignado, totalizando um comprometimento de até R$ 1.050,00.

Diferença entre margem para empréstimos e cartão de crédito consignado

Como explicado acima, a margem consignável é dividida em dois componentes: uma parte de 30% para empréstimos consignados e outra de 5% para o cartão de crédito consignado. Esses limites não se misturam, ou seja, você não pode utilizar os 5% do cartão para contratar um novo empréstimo consignado.

O cartão de crédito consignado permite que você faça compras ou saque dinheiro, sendo que o pagamento mínimo é descontado diretamente da sua folha de pagamento ou benefício. No entanto, o uso excessivo dessa modalidade pode levar a dificuldades no pagamento das outras despesas.

Limitações e cuidados ao usar a margem consignável

Embora o crédito consignado ofereça uma taxa de juros mais baixa do que outras modalidades, como o crédito pessoal ou o cheque especial, é importante ficar atento ao seu limite de endividamento. Mesmo que você tenha margem disponível, comprometer uma grande parte da sua renda com empréstimos pode gerar dificuldades no orçamento mensal, principalmente se surgirem despesas inesperadas.

Dicas para manter o controle financeiro:

• Avalie sua capacidade de pagamento: Sempre calcule como as parcelas vão impactar suas finanças mensais antes de contratar um novo empréstimo.
• Tenha uma reserva financeira para imprevistos: Mesmo com margem disponível, é essencial ter uma reserva para despesas emergenciais.
• Renegocie dívidas quando necessário: Se você já comprometeu sua margem consignável, pode ser interessante renegociar as dívidas ou buscar uma portabilidade de crédito.

O que mudou com as novas regras?

Durante a pandemia de COVID-19, o governo federal adotou medidas temporárias para aumentar a margem consignável de 35% para 40%, com o objetivo de ajudar aposentados, pensionistas e servidores públicos a terem acesso facilitado ao crédito em um momento de crise. Essa ampliação foi revertida em 2023, e o limite voltou a ser 35%, o que exige ainda mais cautela por parte dos consumidores ao contratar novos empréstimos.

Com o retorno das regras originais, muitos consumidores que se beneficiaram da ampliação de margem enfrentam agora o desafio de manter suas finanças em ordem e buscar alternativas para reduzir o endividamento.

Conclusão

Calcular a margem consignável é essencial para quem deseja contratar um empréstimo consignado sem comprometer excessivamente o orçamento familiar. As novas regras, que restabelecem o limite de 35%, ajudam a proteger o consumidor, mas exigem um planejamento financeiro cuidadoso. Se você está pensando em contratar um empréstimo ou tem dúvidas sobre como calcular sua margem consignável, fale com um especialista para obter orientações personalizadas.

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