O Que é Busca e Apreensão de Veículo?

A busca e apreensão de veículo é um processo legal em que o credor, normalmente um banco ou financeira, pode solicitar à justiça a retomada do veículo por falta de pagamento. Essa ação é embasada no Decreto-Lei nº 911/69, que garante ao credor o direito de recuperar o bem financiado após três meses de atraso. Quando a busca e apreensão é autorizada, um oficial de justiça vai até o devedor para recolher o veículo. Para evitar isso, o devedor deve estar ciente das suas opções legais, como a purgação da mora. Mas o que isso significa e como pode ajudar?

O Que é a Purgação da Mora?

A purgação da mora é uma das principais ferramentas para o devedor que deseja evitar a busca e apreensão do veículo. Este mecanismo permite que o devedor quite as parcelas em atraso e as custas judiciais, regularizando o contrato de financiamento. Após a notificação de busca e apreensão, o devedor tem até cinco dias para efetuar a purgação da mora, que inclui:

• Pagamento das parcelas vencidas.
• Multas e juros de mora.
• Custas processuais e honorários advocatícios.

Ao realizar esse pagamento, o contrato é retomado e o devedor pode continuar a usar o veículo. No entanto, é crucial estar atento ao prazo, pois, caso ultrapassado, a apreensão será inevitável.

Como Funciona a Notificação de Busca e Apreensão?

A notificação é o primeiro passo para a busca e apreensão de veículos. Após três meses de atraso, a instituição financeira envia uma notificação judicial ao devedor, informando sobre a dívida e os possíveis desdobramentos caso o pagamento não seja realizado. Ao receber a notificação, o devedor deve agir rapidamente. O ideal é regularizar as parcelas ou tentar negociar o saldo devedor com o banco. Além disso, é importante garantir que a notificação tenha sido entregue corretamente. Se houver erros na comunicação, o devedor pode contestar a validade da ação de busca e apreensão.

Quais São as Consequências da Busca e Apreensão?

Se o devedor não realizar o pagamento no prazo estipulado após a notificação, o processo de busca e apreensão do veículo terá continuidade. Nesse cenário, o veículo é apreendido e, posteriormente, leiloado para quitação da dívida. No entanto, a apreensão não significa que a dívida será automaticamente quitada. Dependendo do valor do leilão, o devedor pode continuar com um saldo devedor. Outro ponto importante é o impacto no nome do devedor. A inadimplência pode resultar na inclusão do nome nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, dificultando futuras aquisições de crédito.

Como Evitar a Busca e Apreensão do Veículo?

A melhor forma de evitar a busca e apreensão do veículo em atraso é agir antes que a situação chegue ao ponto crítico. Aqui estão algumas medidas práticas que podem ajudar:

• Negociar com o credor: Ao perceber dificuldades em manter os pagamentos, entre em contato com a instituição financeira para renegociar a dívida. Muitas vezes, o credor está disposto a oferecer prazos maiores ou descontos em juros.
• Refinanciar o saldo devedor: Outra alternativa é solicitar o refinanciamento da dívida, alongando o prazo de pagamento e reduzindo o valor das parcelas.
• Purgação da mora: Como mencionado anteriormente, esta é a última oportunidade para evitar a apreensão, permitindo que o devedor quite o que está em atraso.
• Considere um advogado: Se a situação já estiver em fase judicial, contar com um advogado especializado pode ser crucial para encontrar a melhor solução e evitar a perda do veículo.

O Papel do Advogado na Busca e Apreensão Quando o processo de busca e apreensão chega à esfera judicial, contar com um advogado especializado é essencial. O profissional pode identificar possíveis falhas no processo de notificação ou negociar prazos mais favoráveis para o pagamento da dívida. Em alguns casos, um advogado pode contestar a busca e apreensão, adiando ou até evitando a apreensão do veículo. Por isso, é importante buscar orientação jurídica logo ao receber a notificação para maximizar as chances de manter o veículo. Além disso, o advogado pode orientar sobre a purgação da mora e ajudar a negociar diretamente com o credor, evitando assim o desgaste emocional e financeiro de um processo judicial. Como Recorrer Após a Apreensão do Veículo? Caso o veículo tenha sido apreendido, o devedor ainda tem a possibilidade de recorrer, desde que atenda a certas condições. Uma das alternativas é entrar com uma ação revisional de contrato, argumentando que houve abusividade nas cláusulas do contrato ou nos juros cobrados. Além disso, se houver falhas no processo de apreensão, como irregularidades na notificação, o devedor pode solicitar a anulação da ação. Embora essas alternativas sejam possíveis, o tempo é um fator crucial. Quanto mais cedo o devedor agir, maiores são as chances de sucesso no recurso.

Conclusão

Evitar a busca e apreensão do veículo em atraso exige conhecimento das ferramentas legais e a ação rápida do devedor. Negociar diretamente com o credor, utilizar a purgação da mora ou buscar o apoio de um advogado especializado são algumas das principais maneiras de proteger o veículo e evitar maiores problemas financeiros. Caso o veículo seja apreendido, ainda há alternativas para reverter a situação, mas a rapidez na ação faz toda a diferença. Se você está passando por dificuldades com o financiamento do seu veículo, entre em contato com especialistas para receber a melhor orientação.

Perguntas Frequentes

1. O que é purgação da mora?

Purgação da mora é o pagamento das parcelas atrasadas, incluindo juros, multas e custas judiciais, feito pelo devedor para regularizar o contrato de financiamento, evitando a busca e apreensão do veículo.

2. Quanto tempo o devedor tem para evitar a busca e apreensão?

O devedor tem até cinco dias após a notificação judicial para quitar os débitos e evitar a apreensão do veículo.

3. O que acontece se o veículo for apreendido?

Se o veículo for apreendido, ele pode ser leiloado para quitar a dívida. Caso o valor do leilão não cubra o total da dívida, o devedor poderá continuar com um saldo devedor.

4. Posso negociar com o banco antes da busca e apreensão?

Sim, é possível e recomendável negociar com o banco antes de chegar ao ponto de busca e apreensão. Muitas vezes, o banco oferece condições especiais para regularizar a dívida.

5. O que é uma ação revisional de contrato?

A ação revisional de contrato busca revisar cláusulas abusivas, como juros excessivos, no contrato de financiamento. Pode ser utilizada como recurso após a apreensão do veículo.