1. Negociação Extrajudicial com a Instituição Financeira

Um dos primeiros passos que o advogado pode tomar é tentar uma negociação extrajudicial diretamente com o banco ou instituição financeira que concedeu o financiamento. Muitas vezes, os credores preferem negociar com o devedor do que enfrentar um longo e custoso processo de execução, o que abre espaço para acordos.

Entre as soluções que podem ser negociadas estão:

• Redução de juros e multas: O advogado pode solicitar a redução de juros e multas por atraso, tornando a dívida mais acessível.
• Reparcelamento da dívida: Uma das estratégias mais eficazes é renegociar as parcelas em atraso, diluindo o saldo devedor em prazos mais longos e com condições mais adequadas à situação financeira do cliente.
• Período de carência: Em alguns casos, o advogado pode negociar um período de carência, ou seja, um prazo durante o qual o devedor não precisa pagar as parcelas, permitindo uma reorganização financeira.

Essas medidas extrajudiciais costumam ser rápidas e eficientes, permitindo que o devedor evite a perda do imóvel sem necessidade de ações judiciais.

2. Ação Revisional de Contrato para Reduzir Parcelas e Juros Abusivos

Quando o financiamento imobiliário contém juros abusivos ou cláusulas contratuais que prejudicam o consumidor, o advogado pode entrar com uma ação revisional de contrato. Nesse tipo de ação, o objetivo é revisar as condições estabelecidas no contrato de financiamento, buscando uma redução nos encargos e nos valores das parcelas.

A ação revisional pode ser fundamentada em cláusulas que imponham juros acima do praticado pelo mercado, ou em taxas administrativas que não foram devidamente esclarecidas ao consumidor no momento da assinatura do contrato. Se o juiz considerar que houve abuso por parte da instituição financeira, as parcelas podem ser recalculadas e ajustadas, facilitando o pagamento e evitando a perda do imóvel.

3. Contestação de Execução Extrajudicial e Busca e Apreensão

Quando o banco decide iniciar um processo de execução extrajudicial para retomar o imóvel, o advogado pode intervir contestando a legalidade do processo. O leilão extrajudicial de um imóvel é uma medida prevista na Lei de Alienação Fiduciária (Lei 9.514/1997), que permite ao credor tomar o bem e vendê-lo para quitar a dívida.

O advogado pode atuar de diferentes formas para evitar esse desfecho:

• Alegar irregularidades no processo de execução: Verificar se o banco cumpriu corretamente todas as exigências legais, como a notificação formal do devedor sobre a inadimplência e a oportunidade de regularizar a dívida antes do leilão.
• Negociação durante a execução: Mesmo durante o processo de execução, ainda é possível negociar com o credor para suspender o leilão e evitar a perda do imóvel, caso haja disposição para acordo.
• Embargos de terceiros: Se o imóvel financiado estiver sendo utilizado por terceiros ou se houver algum direito de terceiros sobre ele, o advogado pode apresentar embargos para suspender temporariamente a execução.

4. Ação de Consignação em Pagamento

Caso o devedor esteja disposto a quitar a dívida, mas o banco se recuse a aceitar o pagamento ou imponha condições abusivas, o advogado pode ingressar com uma ação de consignação em pagamento. Essa ação judicial permite que o devedor deposite o valor que ele considera justo diretamente em juízo, suspendendo temporariamente a execução do contrato e protegendo o imóvel.

A ação de consignação em pagamento é uma forma eficaz de demonstrar a boa-fé do devedor, impedindo que o banco siga com a execução ou com a alienação do imóvel enquanto a questão é resolvida judicialmente. O juiz analisará se o valor pago pelo devedor é suficiente e determinará como o saldo devedor será quitado.

5. Proteção do Bem de Família Contra Penhora

O bem de família é protegido pela Lei 8.009/1990, que impede que o imóvel onde a família reside seja penhorado para o pagamento de dívidas, exceto em casos específicos, como dívidas de financiamento do próprio imóvel ou pensão alimentícia.

No entanto, o advogado pode verificar se há alguma irregularidade no processo de execução ou se o imóvel não deveria ser objeto de penhora em determinados casos. Em situações onde o bem de família está sendo ameaçado indevidamente, o advogado pode argumentar na defesa do cliente que o imóvel é protegido por lei e, portanto, não pode ser tomado pelo credor.

6. Solicitação de Recuperação Judicial (Para Empresas)

No caso de inadimplência de empresas que financiaram imóveis, o advogado pode propor a recuperação judicial como uma forma de proteger o patrimônio e evitar a execução do imóvel. A recuperação judicial suspende as execuções e bloqueios enquanto a empresa elabora um plano de reestruturação de suas dívidas.

Durante o período de recuperação judicial, o advogado atua na renegociação dos contratos de financiamento e busca garantir que o imóvel não seja leiloado ou perdido. Essa é uma solução específica para empresas, mas muito eficaz quando bem conduzida.

Conclusão

A inadimplência em financiamentos imobiliários não significa, necessariamente, a perda imediata do imóvel. Com o apoio de um advogado especializado, é possível adotar uma série de medidas legais para renegociar a dívida, revisar o contrato e evitar o leilão ou a penhora. Desde a negociação extrajudicial até ações judiciais específicas, o advogado pode proteger o cliente de perder seu bem mais valioso. Se você está enfrentando problemas com o financiamento do seu imóvel, contar com uma defesa jurídica é a melhor maneira de garantir que seus direitos sejam preservados.