Introdução
O bloqueio de contas bancárias por inadimplência é uma situação que pode causar grande transtorno na vida financeira de uma pessoa ou empresa. Esse tipo de ação judicial pode ser solicitado por credores para garantir o pagamento de dívidas pendentes, mas é possível evitar ou, ao menos, minimizar os impactos dessa medida com o apoio de um advogado especializado. A atuação preventiva e estratégica do advogado é essencial para proteger o patrimônio do devedor e buscar soluções alternativas antes que medidas drásticas, como o bloqueio de contas, sejam implementadas. Neste artigo, explicaremos como o advogado pode agir para evitar o bloqueio de contas bancárias e proteger seus clientes em situações de inadimplência.
1. Entenda o Bloqueio de Contas Bancárias e o BacenJud
O bloqueio de contas bancárias por inadimplência é normalmente realizado por meio do sistema BacenJud, uma ferramenta que permite ao Poder Judiciário solicitar diretamente ao Banco Central o bloqueio de valores em contas bancárias de devedores. Essa medida é comumente utilizada em processos de execução de dívidas, onde o credor busca garantir o pagamento de valores pendentes.
No entanto, o bloqueio de contas pode causar grandes problemas, especialmente quando afeta contas destinadas a despesas essenciais, como salário ou recursos destinados à subsistência. Por isso, é fundamental que o advogado tome medidas preventivas para evitar que o bloqueio aconteça ou, em caso de bloqueio, atue rapidamente para garantir a liberação dos valores que são protegidos por lei.
2. Acordos Extrajudiciais e Negociações Antecipadas
Uma das principais formas de evitar o bloqueio de contas bancárias por inadimplência é a negociação antecipada com o credor. Um advogado pode intervir antes mesmo de a situação se transformar em uma ação judicial, propondo um acordo extrajudicial que beneficie ambas as partes.
A negociação pode envolver a renegociação dos prazos de pagamento, a redução de multas e juros ou a elaboração de um plano de pagamento parcelado. Ao demonstrar boa-fé e disposição para quitar a dívida, muitas vezes o devedor consegue evitar o processo judicial e, consequentemente, o bloqueio das suas contas bancárias.
3. Ação de Embargos à Execução para Contestar o Bloqueio
Caso o bloqueio de contas já tenha ocorrido, o advogado pode atuar rapidamente ingressando com uma ação de embargos à execução, contestando a legitimidade do bloqueio. Nessa ação, o advogado pode questionar o valor da dívida, apontar erros no processo de execução ou até mesmo argumentar que os valores bloqueados são impenhoráveis.
No Brasil, valores destinados à subsistência, como salários, aposentadorias, pensões e benefícios sociais, são considerados impenhoráveis. Se o bloqueio atingir esses valores, o advogado pode solicitar a liberação imediata das quantias bloqueadas, garantindo que o cliente tenha acesso aos recursos necessários para suas necessidades básicas.
4. Proteção de Bens Impenhoráveis e Inalienáveis
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece uma lista de bens que são impenhoráveis, ou seja, não podem ser utilizados para saldar dívidas, a menos que sejam relacionados à própria dívida. Isso inclui:
- Salários, aposentadorias e pensões;
- Poupança até o limite de 40 salários mínimos;
- Benefícios sociais (como Bolsa Família);
- Instrumentos necessários ao exercício da profissão;
- Imóveis de família.
Um advogado pode revisar as contas bancárias e os bens do devedor para assegurar que os bens protegidos por lei não sejam incluídos em um pedido de penhora ou bloqueio. Caso o bloqueio atinja esses bens, o advogado pode contestar a penhora e solicitar sua liberação.
5. Plano de Recuperação Judicial e Proteção Contra Execuções
No caso de empresas em situação de inadimplência, o advogado pode sugerir a entrada em um processo de recuperação judicial. Essa medida permite que a empresa apresente um plano de recuperação aos credores, suspendendo temporariamente as execuções e evitando o bloqueio de contas bancárias ou a penhora de bens.
Durante o processo de recuperação judicial, o advogado atua para proteger o caixa da empresa e renegociar as dívidas com os credores, permitindo que o negócio continue suas operações enquanto trabalha para restabelecer a saúde financeira. Essa pode ser uma solução eficaz para evitar bloqueios e garantir a continuidade da empresa.
6. Solicitação de Levantamento do Bloqueio Via Justiça
Quando o bloqueio já ocorreu, o advogado pode entrar com uma solicitação formal ao juiz responsável pelo processo, argumentando que os valores bloqueados são essenciais para a subsistência do devedor ou que a quantia bloqueada excede o valor da dívida. Nessas situações, o juiz pode determinar a liberação parcial ou total dos valores.
Além disso, o advogado pode solicitar uma revisão do montante bloqueado, garantindo que apenas a quantia necessária para quitar a dívida seja retida, evitando excessos e preservando os recursos do devedor. Essa é uma medida de defesa que pode reverter rapidamente os prejuízos causados pelo bloqueio.
Conclusão
O bloqueio de contas bancárias por inadimplência pode ter um impacto devastador nas finanças pessoais e empresariais, mas com a atuação de um advogado especializado é possível evitar ou mitigar esses efeitos. Desde a negociação extrajudicial até a contestação do bloqueio em si, o advogado desempenha um papel crucial na defesa dos direitos do devedor. Com estratégias preventivas, como acordos e revisão de bens impenhoráveis, ou com medidas corretivas, como embargos à execução, o advogado pode garantir que o cliente tenha seus direitos preservados e minimize os impactos de um processo judicial de cobrança.
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Perguntas Frequentes
1. O que é o sistema BacenJud?
O BacenJud é uma ferramenta que permite ao Judiciário solicitar o bloqueio de contas bancárias diretamente ao Banco Central, usado em processos de execução de dívidas.
2. Como o advogado pode evitar o bloqueio de contas?
O advogado pode negociar um acordo extrajudicial com o credor, contestar o bloqueio judicialmente ou garantir que os valores bloqueados sejam impenhoráveis por lei.
3. Quais valores são impenhoráveis em caso de bloqueio?
Salários, aposentadorias, pensões, poupança até 40 salários mínimos e benefícios sociais, entre outros, são considerados impenhoráveis pela lei brasileira.
4. O que é uma ação de embargos à execução?
É uma ação que permite ao devedor contestar a execução de uma dívida, podendo questionar o valor devido ou a legitimidade do bloqueio de bens.
5. Como funciona a recuperação judicial para empresas?
A recuperação judicial permite que empresas em dificuldades financeiras apresentem um plano de reestruturação aos credores, suspendendo execuções e bloqueios durante o processo.
