O que são juros abusivos?

Os juros abusivos são taxas de juros cobradas acima do limite razoável ou legalmente permitido em contratos de crédito, como financiamentos, empréstimos pessoais e cartões de crédito. A Lei de Usura e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) são as principais legislações que proíbem práticas abusivas no mercado de crédito, incluindo a cobrança de juros excessivos.

Em geral, os juros abusivos são identificados quando a taxa aplicada:

• Está muito acima da média de mercado;
• Não foi devidamente informada ao consumidor no momento da assinatura do contrato;
• Contém cláusulas obscuras ou ilegais, como capitalização de juros de forma inadequada (juros sobre juros).

Como um advogado pode ajudar a questionar juros abusivos?

O papel do advogado é fundamental para garantir que o consumidor não pague juros abusivos e tenha seus direitos respeitados. O advogado especializado pode atuar de diversas formas para revisar contratos, identificar abusos e contestar legalmente as cláusulas abusivas.

Revisão do contrato

O primeiro passo que o advogado toma é realizar uma revisão minuciosa do contrato de crédito. Essa análise detalhada permite identificar a existência de cláusulas abusivas, especialmente relacionadas à cobrança de juros.

Durante a revisão do contrato, o advogado verifica:

• Se os juros aplicados estão acima da média de mercado;
• Se houve capitalização indevida de juros (cobrança de juros sobre juros);
• Se o contrato apresenta cláusulas ilegais ou obscuras, que dificultam o entendimento pelo consumidor;
• Se o consumidor foi informado de maneira clara sobre as condições do contrato, conforme exige o Código de Defesa do Consumidor.

Cálculo dos juros abusivos

Após revisar o contrato, o advogado pode solicitar uma perícia contábil para realizar o cálculo exato dos juros cobrados. Com a ajuda de especialistas, o advogado pode verificar o valor real dos juros abusivos que foram pagos ou que estão sendo cobrados no contrato.

Esse cálculo é essencial para:

• Comparar as taxas aplicadas com a média de mercado;
• Identificar a prática de anatocismo, que é a capitalização de juros de forma indevida;
• Calcular o valor correto da dívida, sem os juros abusivos, e propor uma redução no montante total.

Ação judicial de revisão de contrato

Se o advogado confirmar que os juros cobrados no contrato são abusivos, ele pode entrar com uma ação judicial de revisão de contrato. Nessa ação, o advogado solicita que o juiz:

• Reveja as condições do contrato, especialmente as cláusulas de juros abusivos;
• Anule ou modifique as cláusulas ilegais;
• Determine a redução do valor da dívida;
• Exija que a instituição financeira devolva os valores pagos a mais pelo consumidor, se houver.

A ação judicial é uma ferramenta poderosa para garantir que o consumidor pague apenas o valor justo pela dívida e não seja prejudicado por práticas abusivas.

Defesa contra cobrança judicial

Caso o consumidor esteja sendo cobrado judicialmente pela instituição financeira, o advogado pode apresentar uma defesa, alegando a cobrança de juros abusivos. Nessa defesa, o advogado pode pedir:

• A suspensão das cobranças até que a revisão do contrato seja feita;
• A revisão dos valores devidos para evitar a penhora de bens ou o bloqueio de salário por valores indevidos.

Base legal para questionar juros abusivos

Os advogados utilizam várias legislações e princípios jurídicos para fundamentar a contestação de juros abusivos. As principais bases legais incluem:

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) protege o consumidor contra práticas abusivas em contratos de crédito. Ele garante que as informações sobre o contrato sejam claras e completas, permitindo que o consumidor entenda as condições da dívida.

O CDC também proíbe a cobrança de juros abusivos, estabelecendo que as cláusulas contratuais devem ser equilibradas e não podem trazer desvantagens excessivas ao consumidor.

Lei de Usura

A Lei de Usura (Decreto 22.626/1933) limita a cobrança de juros no Brasil. Embora essa lei não se aplique a instituições financeiras (como bancos), ela ainda é utilizada em alguns contratos de crédito privados, como financiamentos e empréstimos não bancários.

Súmula 121 do STF

A Súmula 121 do STF determina que é proibida a capitalização de juros (juros sobre juros) nos contratos de crédito, a menos que haja uma previsão legal expressa permitindo essa prática. Muitas instituições financeiras cobram juros capitalizados de forma indevida, e o advogado pode usar essa súmula para contestar o valor da dívida.

Exemplo prático de contestação de juros abusivos

Imagine que um consumidor contratou um empréstimo com uma taxa de juros mensal de 6%, enquanto a média de mercado para esse tipo de crédito é de 2% ao mês. O advogado do consumidor pode entrar com uma ação judicial, argumentando que os juros estão três vezes acima da média de mercado e que isso configura uma prática abusiva.

O advogado, então, solicita ao juiz a revisão da taxa de juros, para que ela se alinhe ao que é normalmente cobrado no mercado. Se o juiz concordar, o valor da dívida será recalculado com base nos novos juros, resultando em uma redução significativa do valor a ser pago pelo consumidor.

Benefícios de questionar juros abusivos com ajuda jurídica

Contar com um advogado especializado para questionar juros abusivos pode trazer vários benefícios ao consumidor, como:

• Redução do valor da dívida: A correção dos juros pode resultar em uma redução significativa no valor total da dívida.
• Correção de práticas ilegais: Contratos abusivos são revisados, e cláusulas ilegais podem ser anuladas.
• Devolução de valores pagos a mais: Se o consumidor já pagou mais do que deveria devido aos juros abusivos, ele pode ter o direito de receber o valor excedente de volta.
• Melhores condições de pagamento: A revisão judicial pode estabelecer novos prazos e condições de pagamento mais justas.

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Conclusão

Os juros abusivos em contratos de crédito podem prejudicar gravemente o consumidor, tornando uma dívida praticamente impagável. No entanto, com a ajuda de um advogado especializado, é possível questionar essas taxas abusivas e garantir que o contrato seja revisado de forma justa. O advogado pode revisar contratos, identificar cláusulas ilegais e entrar com ações judiciais para reduzir o valor da dívida. Além disso, a atuação jurídica pode proteger o consumidor contra cobranças indevidas e práticas abusivas.