O QUE É A REVISÃO EXTRAJUDICIAL?

A revisão extrajudicial ocorre fora do ambiente judicial, ou seja, é uma tentativa de renegociar os termos de um contrato diretamente entre as partes envolvidas. Essa modalidade busca resolver o conflito de forma amigável, evitando o desgaste de um processo judicial longo e oneroso.

Como Funciona a Revisão Extrajudicial?

No processo de revisão extrajudicial, ambas as partes — o contratante e o contratado — se reúnem ou trocam correspondências para discutir os pontos que precisam ser ajustados. Essas negociações podem ser feitas diretamente entre os envolvidos ou por meio de advogados especializados, que conduzem a mediação para alcançar um acordo mais equilibrado. Geralmente, a revisão extrajudicial é utilizada em casos de contratos bancários, contratos de financiamento, ou em situações em que uma das partes se vê em desvantagem financeira ou jurídica em relação aos termos previamente acordados.

Vantagens da Revisão Extrajudicial

• Agilidade: O processo é menos demorado do que a via judicial.
• Menos custos: Não há necessidade de custas judiciais e honorários elevados.
• Flexibilidade: Acordo amigável que pode atender às necessidades específicas das partes.

Desvantagens da Revisão Extrajudicial

• Em casos em que uma das partes não está disposta a negociar, a revisão extrajudicial pode ser ineficaz.
• Não há garantia jurídica de cumprimento do acordo, o que pode exigir uma nova ação judicial.

O QUE É A REVISÃO JUDICIAL?

Quando as partes não conseguem chegar a um acordo extrajudicial ou quando o contratante lesado decide buscar a tutela do Judiciário, entra em cena a revisão judicial. Essa modalidade consiste em levar o contrato para análise de um juiz, que avaliará a legalidade das cláusulas e determinará se há necessidade de ajustes ou reequilíbrio contratual.

Como Funciona a Revisão Judicial?

A revisão judicial começa com o ajuizamento de uma ação revisional de contrato. O advogado da parte interessada apresenta a petição inicial, onde aponta os pontos de desequilíbrio do contrato e justifica o pedido de revisão. O juiz, então, analisará o contrato e poderá determinar a realização de uma audiência de conciliação ou seguir diretamente para a análise do mérito.

Vantagens da Revisão Judicial

• Segurança jurídica: A decisão judicial tem força de lei e precisa ser cumprida.
• Correção de abusos: Permite a modificação de cláusulas que não seriam negociadas extrajudicialmente.
• Execução forçada: Caso a decisão não seja cumprida, há meios de execução judicial.

Desvantagens da Revisão Judicial

• Lentidão: O processo pode se arrastar por um longo período.
• Custos: Custas processuais e honorários advocatícios podem ser elevados.
• Desgaste emocional: O processo pode ser estressante para o contratante.

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A REVISÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL

A principal diferença entre as revisões extrajudicial e judicial é o ambiente em que ocorrem. Enquanto a primeira é baseada em um acordo entre as partes, a segunda é resolvida no âmbito judicial, com a intervenção de um juiz.

Agilidade e Custo

A revisão extrajudicial tende a ser mais rápida e menos custosa, enquanto a judicial pode ser mais demorada e envolver mais custos. No entanto, a via judicial oferece maior segurança jurídica e é a melhor opção quando não há acordo entre as partes.

Flexibilidade

A revisão extrajudicial oferece maior flexibilidade para as partes negociarem livremente os termos do contrato. Já na revisão judicial, as decisões são tomadas com base na interpretação legal do contrato, o que pode limitar o poder de negociação das partes.

Garantia de Cumprimento

Uma decisão judicial tem força de lei, o que garante o cumprimento dos termos revisados. Já a revisão extrajudicial, embora mais rápida, pode não ser cumprida pela outra parte, o que forçaria o contratante a recorrer novamente ao Judiciário.

CONCLUSÃO

Escolher entre a revisão extrajudicial e a revisão judicial depende da situação específica de cada caso. A revisão extrajudicial é uma solução mais rápida e menos onerosa, ideal para casos em que as partes estão dispostas a negociar. Já a revisão judicial oferece maior proteção legal, sendo indicada para casos em que não há acordo entre as partes ou em situações de cláusulas extremamente abusivas.

Independentemente da escolha, é fundamental contar com uma consultoria jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo de revisão ocorra da forma mais vantajosa possível. A VR Advogados possui uma equipe experiente em revisões contratuais, preparada para orientá-lo em qualquer uma das modalidades. Entre em contato com nosso chatbot no site e agende uma consulta para entender como podemos ajudar a revisar seu contrato de forma segura e eficiente.