O Que é a Margem de Consignado?

A margem de consignado é o percentual máximo da renda que pode ser utilizado para o pagamento das parcelas de um empréstimo consignado. Esse limite foi criado para evitar que o consumidor comprometa uma parte excessiva de sua renda com dívidas, deixando-o vulnerável a um endividamento descontrolado.

Quem Está Sujeito à Margem de Consignado?

A margem de consignado é aplicável a trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT), aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e militares. Para cada um desses grupos, há uma regra específica sobre o limite de comprometimento da renda.

Limites da Margem de Consignado

Os limites da margem consignável variam de acordo com a categoria do trabalhador ou beneficiário. Veja abaixo como funciona para cada grupo:

1. Aposentados e Pensionistas do INSS

Para aposentados e pensionistas do INSS, a margem de consignado foi ampliada temporariamente durante a pandemia, mas voltou ao percentual original. Hoje, o limite é de:

• 35% da renda para empréstimos consignados tradicionais.
• 5% adicionais exclusivos para o cartão de crédito consignado.

Exemplo:
Se você recebe uma aposentadoria de R$ 2.000, pode comprometer até R$ 700 com o pagamento de parcelas de empréstimos consignados e mais R$ 100 com o cartão de crédito consignado, totalizando R$ 800 de margem.

2. Trabalhadores CLT

Para trabalhadores regidos pela CLT, a margem de consignado segue o mesmo modelo dos aposentados, mas as regras podem variar conforme o contrato com o empregador. De maneira geral:

• 30% da renda pode ser comprometida com empréstimos consignados.
• 5% adicionais são destinados ao cartão de crédito consignado.

Exemplo:
Um trabalhador que recebe um salário de R$ 3.000 pode comprometer até R$ 900 com empréstimos consignados e mais R$ 150 com o cartão de crédito consignado.

3. Servidores Públicos e Militares

Servidores públicos federais, estaduais e municipais, assim como os militares, possuem uma margem consignável mais favorável. Em geral, os limites são:

• 35% da renda pode ser utilizada para o pagamento de empréstimos consignados.
• 5% adicionais podem ser usados para o cartão de crédito consignado.

Exemplo:
Se um servidor público recebe R$ 5.000, ele pode comprometer até R$ 1.750 com empréstimos e até R$ 250 com o cartão consignado, totalizando R$ 2.000.

Por Que Existe a Limitação de Margem de Consignado?

A limitação da margem de consignado foi criada para proteger os consumidores de comprometerem uma parte excessiva de suas rendas com dívidas, o que poderia gerar um endividamento descontrolado e prejudicar sua capacidade de arcar com despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.

Objetivos da Limitação:

• Evitar o superendividamento: Ao limitar o percentual da renda que pode ser comprometido, o governo garante que os consumidores mantenham uma parte suficiente de seus rendimentos para cobrir outras despesas essenciais.
• Controlar o risco para os bancos: A limitação da margem de consignado também ajuda os bancos a minimizar o risco de inadimplência, uma vez que o desconto é feito diretamente da folha de pagamento ou benefício.

O Que Fazer Quando a Margem de Consignado Está Comprometida?

Se sua margem de consignado já está totalmente comprometida e você precisa de mais crédito, existem algumas alternativas que podem ser consideradas, embora devam ser usadas com cautela:

1. Refinanciamento de Consignado

O refinanciamento do consignado permite que você renegocie a dívida existente, estendendo o prazo de pagamento e liberando parte da margem para novos empréstimos. Ao refinanciar, o saldo devedor atual é quitado, e você assume uma nova dívida, geralmente com parcelas menores.

Vantagens:

• Redução das parcelas: Refinanciar pode diminuir o valor das parcelas mensais, liberando parte da sua margem.
• Condições de pagamento mais favoráveis: Como o consignado tem juros mais baixos, o refinanciamento pode ser uma opção interessante.

2. Portabilidade de Crédito Consignado

A portabilidade de crédito consignado permite que você transfira a dívida de um banco para outro que ofereça condições mais vantajosas, como juros menores ou prazos mais longos. Essa transferência pode resultar na liberação de parte da sua margem, permitindo novos empréstimos ou simplesmente aliviando o seu orçamento.

Vantagens:

• Menores juros: Transferir a dívida para um banco com taxas menores pode reduzir significativamente o valor das parcelas.
• Prazos mais longos: A portabilidade pode oferecer prazos mais longos para pagamento, o que também alivia o comprometimento mensal da sua renda.

3. Outras Linhas de Crédito

Se sua margem de consignado já está no limite, uma alternativa pode ser recorrer a outras linhas de crédito, como empréstimos pessoais ou empréstimos com garantia. No entanto, é importante lembrar que essas modalidades geralmente têm taxas de juros mais altas do que o consignado e devem ser usadas com cautela para evitar o endividamento excessivo.

Vantagens e desvantagens:

• Mais flexibilidade: Você pode conseguir um valor maior, sem a limitação da margem consignável.
• Taxas de juros mais altas: As taxas de juros de empréstimos pessoais são normalmente mais elevadas do que as do consignado, o que pode resultar em um custo maior a longo prazo.

Como Calcular a Margem de Consignado

Para calcular quanto da sua renda pode ser comprometida com um empréstimo consignado, você deve aplicar o percentual da margem sobre o valor líquido da sua renda. O valor obtido é o limite que pode ser destinado ao pagamento das parcelas.

Exemplo de cálculo:
Suponha que um aposentado receba R$ 2.500 de benefício do INSS. Aplicando a margem de 35% para empréstimos consignados:

• R$ 2.500 x 35% = R$ 875 (valor máximo que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos consignados).

Além disso, o aposentado pode utilizar 5% do benefício para o cartão de crédito consignado:

• R$ 2.500 x 5% = R$ 125 (margem para o cartão consignado).

Nesse caso, o total que pode ser comprometido mensalmente com consignado seria de R$ 1.000 (R$ 875 + R$ 125).

Conclusão

A limitação da margem de consignado é uma ferramenta importante para garantir que os consumidores possam acessar crédito de forma controlada, sem comprometer uma parte excessiva de suas rendas. Conhecer essa limitação ajuda a planejar suas finanças e a evitar o endividamento excessivo. Se sua margem já está comprometida, considere opções como o refinanciamento ou a portabilidade para aliviar o impacto no seu orçamento. No entanto, é importante usar o crédito de forma consciente, sempre levando em conta sua capacidade de pagamento.

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