INÍCIO DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

O processo de busca e apreensão de veículos tem início quando o desenvolvedor deixa de pagar uma ou mais parcelas de um financiamento. O credor, normalmente uma instituição financeira, tem o direito de recorrer ao judiciário para recuperar o bem. O contrato de alienação fiduciária, presente na maioria dos financiamentos de veículos, permite que o credor solicite a busca e apreensão do automóvel caso ocorra inadimplência.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES

A alienação fiduciária é um contrato no qual o bem financiado, no caso do veículo, permanece sob a posse do devedor, mas sua propriedade é do credor até que todas as parcelas sejam quitadas. Em caso de inadimplência, o credor pode solicitar a retomada do bem sem a necessidade de passar por um processo de execução mais demorado. Esse é o instrumento legal que facilita o processo de busca e apreensão de veículos.

ETAPAS DO PROCESSO JUDICIAL

O processo de busca e apreensão de veículos segue uma série de etapas, que garantem tanto o direito do credor de reaver quanto o direito do devedor de se defender judicialmente.

Pedido Inicial do Credor

A primeira etapa é a petição inicial, feita pelo credor ao juiz, solicitando a busca e apreensão do veículo. Nessa fase, o credor apresenta provas de inadimplência, como o contrato de alienação fiduciária e o comprovante de que houve o atraso no pagamento das parcelas.

Decisão Judicial Liminar

Após receber o pedido do credor, o juiz poderá conceder uma liminar autorizando a apreensão imediata do veículo, mesmo antes de ouvir o devedor. Esse procedimento é rápido, e, em muitos casos, o devedor só toma conhecimento da ação após a apreensão do bem. A concessão desta liminar baseia-se no risco de o veículo desaparecer ou ser deteriorado, o que justificaria a medida urgente.

Execução da Busca e Apreensão

Com a liminar em mãos, o oficial de justiça é encarregado de localizar e apreender o veículo. A apreensão de veículos é feita com o auxílio de forças policiais, se necessário, e o bem é levado a um depósito. O devedor é notificado oficialmente sobre a apreensão e tem um prazo para apresentar defesa.

DIREITO DE PURGAÇÃO DA MORA

Mesmo após a apreensão do veículo, o devedor ainda tem o direito de purgar a mora, ou seja, quitar as parcelas atrasadas, acrescidas de encargos, e reaver o bem. O prazo para a purgação da mora é de cinco dias após a apreensão do veículo, e essa possibilidade está prevista na Lei nº 13.043/2014.

DEFESA DO DEVEDOR NO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO

O devedor tem o direito de apresentar sua defesa no processo de busca e apreensão de veículos, contestando a legalidade da ação ou os termos do contrato. Existem diversas possibilidades de defesa, desde alegar que os pagamentos estavam incluídos no dia até questionar cláusulas abusivas no contrato de alienação fiduciária.

Contestação de Inadimplência

Uma das principais defesas do devedor é contestar a alegação de inadimplência. Isso pode ocorrer quando o devedor possui comprovantes de pagamento ou quando o atraso no pagamento é pequeno e não justifica a compreensão do bem.

Alegação de Cláusulas Abusivas

Outra linha de defesa envolve a verificação de cláusulas abusivas no contrato de financiamento. Muitas vezes, os contratos de alienação fiduciária apresentam cláusulas que podem ser consideradas prejudiciais ao devedor, como taxas de juros excessivas ou encargos não informados específicos. Neste caso, o devedor pode pedir a revisão judicial do contrato.

Falta de Notificação Prévia

O credor é obrigado a notificar o devedor sobre a inadimplência antes de iniciar o processo de busca e apreensão. Se esta notificação não ocorrer de forma adequada, o devedor pode alegar irregularidades processuais, o que pode resultar na suspensão ou anulação da apreensão.

DESFECHO DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO

O estágio do processo de busca e apreensão dos veículos pode ocorrer de diferentes formas, dependendo das situações de cada caso. Se o devedor conseguir limpar a mora ou comprovar irregularidades no processo, ele poderá recuperar o veículo. Caso contrário, o credor pode ficar com o bem e vendê-lo em leilão para compensar o valor devido.

Venda do Veículo em Leilão

Se o devedor não purgar a mora e o processo seguir em favor do credor, o veículo poderá ser vendido em leilão. O valor arrecadado com a venda será utilizado para quitar a dívida do financiamento, e, caso haja saldo positivo, ele deverá ser devolvido ao devedor. Por outro lado, se o valor não for suficiente para cobrir a dívida, o devedor ainda poderá ser acionado judicialmente para pagar o saldo restante.

Possíveis Acordos entre Credor e Devedor

Durante o processo, credor e devedor podem chegar a um acordo para evitar a perda definitiva do veículo. Esses acordos geralmente envolvem a renegociação do contrato, oferecendo ao devedor condições mais detalhadas de pagamento. A renegociação de dívidas é uma saída comum para evitar o leilão e a perda do veículo.

IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA

Dada a complexidade do processo de busca e apreensão de veículos, é essencial contar com uma consultoria jurídica especializada para lidar com todas as etapas do processo. Desde a defesa judicial até a renegociação de dívidas, um advogado especializado em direito bancário pode orientar o devedor de maneira eficaz, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que ele tenha as melhores chances de recuperar seu veículo.

A VR Advogados é especialista em processos de busca e apreensão e pode oferecer o suporte necessário para auxiliar o devedor a resolver sua situação com a instituição financeira.

CONCLUSÃO

O processo judicial de busca e apreensão de veículos é um procedimento legal que visa proteger os direitos dos credores em casos de inadimplência. No entanto, o devedor também possui direitos e pode adotar medidas para se defender, seja purgando a mora, contestando o processo ou renegociando a sua dívida. Por isso, é fundamental ter o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada para garantir que o processo seja conduzido de forma justa e dentro da legalidade.