O Que é a Entrega Amigável de Veículos?

A entrega amigável de veículos é o procedimento pelo qual o devedor, ao não conseguir pagar as parcelas do financiamento, voluntariamente devolve o veículo à instituição financeira. Nessa situação, o carro é vendido, geralmente em leilão, e o valor obtido com a venda é utilizado para abater o saldo devedor do financiamento.

No entanto, essa modalidade apresenta um problema significativo: na maioria das vezes, o valor arrecadado com a venda do veículo não é suficiente para quitar toda a dívida. Isso ocorre porque, além do saldo devedor das parcelas, o banco ou financeira acrescenta encargos de mora, multas e outras despesas, como taxas de leilão e despesas de armazenamento. Como resultado, mesmo após a devolução do carro, o consumidor pode continuar com um saldo devedor a ser pago.

Os Perigos da Entrega Amigável

1. Saldo devedor residual: O principal risco da entrega amigável é que o valor da venda do veículo, normalmente em leilão, costuma ser inferior ao valor de mercado do carro. Isso porque veículos leiloados frequentemente são vendidos por valores menores, resultando em um saldo devedor que permanece após o abatimento. O consumidor, portanto, perde o carro e ainda continua com uma dívida pendente com a instituição financeira.
2. Encargos adicionais: Além do valor principal da dívida, o banco pode incluir encargos de mora, juros, multas contratuais e outras despesas relacionadas à recuperação e venda do veículo. Esses custos podem elevar consideravelmente o saldo devedor, dificultando ainda mais a quitação da dívida.
3. Impacto no crédito: A entrega amigável pode não livrar o consumidor das consequências negativas para o seu histórico de crédito. Mesmo com a entrega do veículo, o saldo devedor remanescente, se não quitado, pode levar à inscrição do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC ou Serasa, prejudicando sua capacidade de obter crédito no futuro.
4. Ausência de transparência: Em alguns casos, o consumidor não é devidamente informado sobre os valores envolvidos, o que inclui o valor pelo qual o veículo será leiloado, as taxas aplicáveis e o saldo devedor residual. Isso pode levar a surpresas desagradáveis, com uma dívida remanescente maior do que o esperado.

Entrega Amigável x Entrega Amigável Quitativa

Uma questão central nesse contexto é a diferença entre a entrega amigável e a entrega amigável quitativa. Embora os dois procedimentos envolvam a devolução do veículo ao credor, as implicações financeiras e jurídicas são bastante diferentes.

1. Entrega Amigável

Na entrega amigável, o devedor devolve o veículo ao banco ou à financeira para que ele seja vendido. O valor obtido na venda é utilizado para abater o saldo devedor do financiamento, mas, na maioria dos casos, não resulta na quitação total da dívida. Se o valor arrecadado com a venda for inferior ao valor atualizado da dívida, o consumidor continua responsável pelo pagamento do saldo restante.

Esse saldo residual pode incluir as parcelas em aberto, juros, multas e outras despesas relacionadas à recuperação e venda do veículo. Portanto, na entrega amigável, o consumidor perde o bem, mas muitas vezes continua com uma dívida a ser paga.

2. Entrega Amigável Quitativa

Por outro lado, a entrega amigável quitativa é um procedimento em que o consumidor, ao devolver o veículo, obtém a quitação integral da dívida. Ou seja, o banco ou a instituição financeira aceita o veículo como pagamento suficiente para extinguir o saldo devedor, independentemente do valor pelo qual o carro for vendido posteriormente.

Nessa modalidade, o consumidor não terá mais qualquer obrigação financeira com o banco após a devolução do veículo. A dívida é considerada quitada com a entrega do carro, e o devedor fica isento de saldos residuais ou cobranças adicionais. Contudo, essa forma de entrega amigável precisa ser formalmente acordada entre as partes, e nem sempre as instituições financeiras aceitam essa condição.

Recomendações ao Consumidor

Diante dos riscos da entrega amigável, é fundamental que o consumidor adote algumas precauções antes de decidir devolver o veículo ao banco:

1. Negociação: Antes de optar pela entrega amigável, o consumidor deve tentar renegociar as condições do financiamento, buscando prazos mais longos ou juros menores, o que pode tornar as parcelas mais acessíveis.
2. Avaliação do valor do veículo: O consumidor deve estar ciente de que o valor do veículo vendido em leilão será, na maioria das vezes, inferior ao valor de mercado. Isso pode resultar em um saldo devedor, que precisará ser pago mesmo após a devolução do bem.
3. Consulta a um advogado: É altamente recomendável que o consumidor consulte um advogado especializado em direito bancário ou do consumidor antes de fazer a entrega do veículo. Um advogado pode ajudar a entender os termos do contrato de financiamento e orientar sobre a possibilidade de negociar a entrega amigável quitativa, que extinguiria a dívida por completo.
4. Documentação formal: Caso opte pela entrega amigável quitativa, é essencial que o consumidor exija um acordo por escrito, no qual fique claro que a dívida será totalmente quitada com a devolução do veículo, eliminando assim qualquer obrigação futura.

Considerações Finais

A entrega amigável de veículos pode parecer uma solução viável para consumidores que estão enfrentando dificuldades financeiras, mas essa decisão envolve muitos riscos, principalmente a possibilidade de ainda restar um saldo devedor significativo. A opção mais segura é a entrega amigável quitativa, que garante a quitação total da dívida com a devolução do veículo, mas nem sempre essa modalidade é oferecida pelas instituições financeiras.

Portanto, antes de tomar qualquer decisão, o consumidor deve procurar negociar com o banco e, se possível, contar com a assistência de um advogado, para garantir que seus direitos sejam preservados e que a solução adotada não resulte em um problema ainda maior no futuro.