LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: Janeiro de 2025
Compromisso com a Proteção de Dados
A VR Advogados está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Controlador de Dados
A VR Advogados, inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em Volta Redonda/RJ, é a controladora dos dados pessoais coletados através deste site.
Bases Legais para Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela VR Advogados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: quando você autoriza expressamente o tratamento de seus dados
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
- Obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável
- Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e comunicações
Seus Direitos como Titular
A LGPD garante os seguintes direitos aos titulares:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Revogação do consentimento
Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: lgpd@vradvogados.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você acredita que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).