Nova Lei do Superendividamento: Quais Dívidas Estão Cobertas?
A nova Lei do Superendividamento, também conhecida como Lei 14.181/2021, trouxe uma luz de esperança para milhões de brasileiros afundados em dívidas. Mas você sabe exatamente quais tipos de dívidas estão cobertas por essa legislação? Neste artigo, vamos desvendar os detalhes dessa importante mudança no cenário financeiro nacional e como ela pode impactar sua vida.
Assista ao vídeo explicativo sobre as dívidas cobertas pela lei.
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento é uma alteração no Código de Defesa do Consumidor que visa proteger e auxiliar pessoas físicas que se encontram em situação de inadimplência grave. Ela oferece mecanismos para renegociação de dívidas e prevê a educação financeira como forma de prevenção.
Dívidas de Consumo: O Foco Principal
A nova legislação tem como foco principal as dívidas de consumo. Isso inclui cartões de crédito, empréstimos pessoais, financiamentos de veículos, contas de serviços básicos e compras parceladas em lojas.
Dívidas Bancárias e Financeiras
As dívidas bancárias e financeiras, como cheque especial e financiamentos imobiliários, também estão cobertas, prevendo condições de pagamento mais favoráveis ao consumidor.
Dívidas Não Cobertas pela Lei
Nem todos os tipos de dívidas estão incluídos. Dívidas fiscais, tributárias, e de caráter alimentar são algumas das exceções importantes.
O Papel das Dívidas Estudantis
As dívidas estudantis, como o FIES, podem ser incluídas em processos de renegociação em alguns casos, pois são consideradas dívidas de consumo.
Dívidas de Pequenos Empreendedores
Se as dívidas foram contraídas como pessoa física, podem estar cobertas. Caso contrário, dívidas empresariais não são abrangidas pela lei.
O Processo de Renegociação de Dívidas
A Lei do Superendividamento estabelece um processo estruturado para a renegociação de dívidas, incluindo conciliação prévia e preservação do mínimo existencial do devedor.
Conclusão
A nova Lei do Superendividamento oferece uma oportunidade real de recuperação financeira, abrangendo uma ampla gama de dívidas e protegendo os consumidores.
Perguntas Frequentes
- Posso incluir dívidas fiscais na renegociação? Não, dívidas fiscais não estão cobertas.
- A lei cobre dívidas de empresas? Não, destina-se a pessoas físicas.
