O que é margem consignável?

A margem consignável é a porcentagem da renda mensal de uma pessoa que pode estar comprometida com empréstimos consignados ou pagamentos em cartões de crédito consignados. Essa modalidade de crédito é muito popular entre aposentados, pensionistas e servidores públicos, pois as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário, gratuitamente o risco de inadimplência.

Tradicionalmente, a margem consignável permite que até 35% da renda fosse comprometida com parcelas de empréstimos, sendo 30% para empréstimos consignados e 5% destinados ao uso do cartão de crédito consignado. No entanto, com o impacto econômico causado pela pandemia da COVID-19, essas regras foram alteradas, aumentando o acesso ao crédito e facilitando a renegociação de dívidas para muitas famílias brasileiras.

Mudanças recentes nas regras de limitação de margem

Nos últimos dois anos, as regras de limitações de margem consignável passaram por diversas modificações, inovadoras principalmente como medidas emergenciais para lidar com a crise econômica. Aqui estão as principais mudanças que ocorreram e como elas impactam o consumidor.

Aumento temporário da margem consignável

Uma das principais mudanças foi o aumento temporário da margem consignável de 35% para 40%, aprovado em 2021 para ajudar aposentados, pensionistas e servidores públicos durante a pandemia. Essa medida emergencial permitiu que até 40% da renda mensal desses grupos pudessem estar comprometidos com parcelas de empréstimos, distribuídas da seguinte maneira:

• 35% para empréstimos consignados
• 5% para cartões de crédito consignados

Esse período temporário foi considerado uma resposta à crise financeira, permitindo que os consumidores tenham acesso a mais crédito para cobrir despesas emergenciais ou consolidar dívidas. No entanto, essa medida foi concebida para ser temporária, com prazo de vigência previsto para ser revista conforme a situação econômica melhorasse.

Redução gradual da margem consignável

Com a melhoria gradual das condições econômicas, o governo começou a reduzir a margem consignável de volta aos níveis tradicionais de 35%. A partir de 2023, a margem disponível para empréstimos consignados será devolvida para 30%, mantendo-se os 5% para o uso em cartões de crédito consignados.

Essa redução foi interrompida com o objetivo de evitar o superendividamento de grupos vulneráveis, como aposentados e pensionistas, que corrigem o risco de comprometer uma parcela muito significativa de sua renda com dívidas.

Inclusão dos beneficiários do Auxílio Brasil

Uma mudança significativa nas regras foi a inclusão dos beneficiários do Auxílio Brasil no sistema de crédito consignado. A partir de 2022, os beneficiários desse programa poderão comprometer até 40% do valor do benefício com empréstimos consignados.

Essa medida foi alvo de debates, já que comprometer um benefício benéfico para a subsistência básica pode gerar riscos de endividamento entre as famílias de baixa renda. No entanto, a medida foi renovada com o objetivo de dar acesso ao crédito a um grupo que, historicamente, tinha menos facilidade para conseguir financiamentos.

Novas regras para servidores públicos

Outra mudança importante foi a flexibilização da margem consignável para os servidores públicos, que passou a poder comprometer até 45% de sua renda com empréstimos e cartões de crédito consignados, sendo:

• 35% para empréstimos consignados
• 5% para cartões de crédito consignados
• 5% adicionais para despesas com seguros ou outros produtos financeiros

Essa medida foi adotada para permitir que os servidores públicos, que têm estabilidade de emprego, possam acessar mais crédito em condições de emergência. Contudo, é importante que esses profissionais utilizem essa margem com cautela, para evitar o comprometimento excessivo de sua renda a longo prazo.

Como as mudanças impactaram o consumidor?

As recentes mudanças nas regras de limitações de margem consignável trouxeram benefícios imediatos para muitas pessoas, facilitando o acesso ao crédito em um momento de crise. No entanto, também aumentaram os riscos de superendividamento, especialmente para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Vantagens das mudanças

1. Acesso ao crédito em condições emergenciais: As mudanças permitiram que os consumidores tivessem acesso a mais crédito durante a pandemia, o que ajudou muitas pessoas a lidar com despesas urgentes.
2. Taxas de juros menores: O crédito consignado, por ser descontado diretamente da folha de pagamento ou benefício, continua oferecendo taxas de juros mais baixas do que outras modalidades de crédito, como o cartão de crédito rotativo ou o cheque especial.
3. Flexibilidade financeira temporária: Com uma margem maior, muitos consumidores puderam reorganizar suas finanças ou consolidar dívidas com juros mais baixos, o que aliviou a pressão financeira em curto prazo.

Desvantagens das mudanças

1. Aumento do risco de endividamento: A ampliação da margem, especialmente para grupos de baixa renda e beneficiários de programas sociais, pode levar ao comprometimento excessivo da renda com dívidas, resultando em superendividamento.
2. Dificuldades futuras para renegociar dívidas: Consumidores que já comprometeram boa parte de sua margem podem enfrentar dificuldades para renegociar ou contratar novos empréstimos caso precisem de crédito adicional.
3. Comprometimento da renda a longo prazo: O uso excessivo do crédito consignado pode comprometer a capacidade financeira dos consumidores, deixando-os com menos margem para lidar com despesas essenciais.

Dicas para usar o crédito consignado com responsabilidade

Com as mudanças recentes, é fundamental que os consumidores utilizem o crédito consignado de maneira responsável, evitando o risco de superendividamento. Aqui estão algumas dicas para gerenciar melhor suas finanças:

• Avalie sua capacidade de pagamento: Antes de contratar um empréstimo, avalie cuidadosamente se as parcelas cabem no seu orçamento sem comprometer despesas essenciais.
• Priorize o pagamento de dívidas de alto custo: Se você possui dívidas com juros mais altos, como cartões de crédito rotativos ou cheque especial, considere utilizar o crédito consignado para quitá-las, pois essa modalidade oferece taxas mais baixas.
• Evite comprometer toda a sua margem: Mesmo que o crédito consignado pareça uma solução fácil, evite comprometer toda a sua margem, especialmente se você tiver outras despesas que precisam ser cobertas mensalmente.
• Consulte um advogado especializado: Se você enfrentou dificuldades para pagar suas dívidas ou está inseguro sobre como gerenciar sua margem consignável, um advogado especializado pode ajudá-lo a renegociar contratos ou encontrar soluções jurídicas para evitar o superendividamento.