O Que é a Entrega Quitativa?

A entrega quitativa é um acordo no qual o devedor, ao não conseguir mais pagar as parcelas de um financiamento, devolve voluntariamente o bem ao credor. Esse bem, normalmente um carro ou imóvel, está sob alienação fiduciária até a quitação total do contrato. A entrega quitativa, nesse contexto, serve para encerrar o contrato de financiamento de forma amigável e evitar processos de busca e apreensão.

Como Funciona?

Quando o devedor reconhece que não conseguirá mais cumprir com as obrigações financeiras do contrato, ele pode propor ao banco ou instituição financeira a devolução do bem. Se o credor aceitar, o bem é retornado, e a dívida pode ser quitada ou parcialmente liquidada, dependendo do valor de mercado do bem em relação ao saldo devedor.

Essa prática é especialmente útil em momentos de crise financeira, tanto para indivíduos quanto para empresas, pois evita o acúmulo de multas, juros e custos processuais.

Entrega Quitativa e Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária, regulamentada pela Lei 9.514/97, é o mecanismo pelo qual a propriedade de um bem permanece com o credor até que o devedor quite integralmente o financiamento. Em caso de inadimplência, o credor tem o direito de retomar o bem por meio de uma ação de busca e apreensão.

Benefícios da Entrega Quitativa em Alienação Fiduciária

A entrega quitativa oferece uma solução antes que o credor entre com uma ação judicial. Para o devedor, isso significa menos danos ao seu histórico de crédito e a possibilidade de resolver a situação de maneira menos onerosa. Para o credor, a entrega voluntária do bem evita os custos e o tempo envolvidos em um processo judicial, acelerando a recuperação do ativo.

[Chame agora no WhatsApp (11) 99528-0949 ou acesse nosso site www.vradvogados.com.br para agendar sua consulta gratuita.]

Vantagens da Entrega Quitativa para o Devedor

Optar pela entrega quitativa pode ser uma estratégia eficaz para quem está inadimplente, principalmente em contratos de longo prazo, como financiamentos de imóveis ou veículos. Essa decisão permite ao devedor evitar consequências mais graves, como a execução judicial e o aumento da dívida por juros e multas.

Preservação do Crédito

Ao devolver o bem antes que uma ação judicial seja instaurada, o devedor pode minimizar os impactos em seu score de crédito. Além disso, a entrega quitativa pode ser negociada de forma que parte dos encargos financeiros sejam perdoados, dependendo do acordo entre as partes.

Redução de Custos

A entrega quitativa também pode ajudar o devedor a evitar os altos custos associados a um processo judicial, como honorários advocatícios e taxas processuais. Isso é especialmente importante em um momento em que o devedor já enfrenta dificuldades financeiras.

Vantagens da Entrega Quitativa para o Credor

Embora à primeira vista possa parecer que o credor está abrindo mão de seu direito de buscar a dívida integral, a entrega quitativa também oferece vantagens para o banco ou instituição financeira. Um dos principais benefícios é a agilidade na recuperação do bem, o que permite ao credor recuperar parte do valor financiado com mais rapidez.

Recuperação Rápida do Bem

Ao aceitar a entrega quitativa, o credor pode evitar longos processos judiciais e garantir a posse do bem de forma mais rápida. Isso permite que o ativo seja revendido ou leiloado, garantindo uma recuperação parcial ou total do saldo devedor.

Redução de Custos Jurídicos

Processos de busca e apreensão envolvem custos significativos, tanto financeiros quanto de tempo. Ao aceitar a entrega quitativa, o credor economiza com honorários de advogados e outras despesas processuais, o que pode ser vantajoso, especialmente em cenários onde o bem em questão possui um valor de mercado alto.

Exemplos Práticos da Entrega Quitativa

Para ilustrar como a entrega quitativa pode ser aplicada na prática, vejamos um exemplo:

João financiou um carro, mas devido a dificuldades financeiras, não conseguiu continuar pagando as parcelas. O banco notificou João sobre a inadimplência e estava prestes a entrar com uma ação de busca e apreensão. Ciente de que não teria como quitar a dívida, João propôs a entrega quitativa do veículo. O banco aceitou, e João devolveu o carro, encerrando o contrato sem a necessidade de recorrer à justiça.

Nesse caso, João evitou maiores complicações judiciais e preservou parte de seu histórico de crédito, enquanto o banco recuperou o bem de forma rápida e eficiente.

O Impacto da Entrega Quitativa no Score de Crédito

Embora a devolução voluntária do bem não seja registrada de forma tão negativa quanto a execução judicial, ela ainda pode impactar o histórico de crédito do devedor. No entanto, o impacto geralmente é menor, especialmente quando a negociação ocorre antes que o credor ingresse com uma ação judicial.

Dano Controlado ao Histórico de Crédito

A entrega quitativa pode ser uma maneira de mitigar os danos ao score de crédito, já que evita que o nome do devedor seja incluído em listas de inadimplência, como o Serasa e o SPC. Dependendo do acordo com o credor, parte da dívida pode ser perdoada, e o impacto no crédito reduzido.

Considerações Finais

A entrega quitativa surge como uma alternativa eficaz para devedores que não conseguem mais arcar com suas obrigações financeiras e buscam uma solução amigável para regularizar suas dívidas bancárias. Para o devedor, representa a chance de resolver a situação de maneira menos onerosa e com menos impacto ao crédito. Para o credor, é uma forma de evitar os custos e o tempo envolvidos em processos judiciais.

Se você está enfrentando dificuldades financeiras e deseja explorar a possibilidade de entrega quitativa, é importante conversar com um advogado especializado em direito bancário. Essa decisão pode evitar maiores complicações no futuro e permitir uma resolução mais rápida e eficiente da dívida.

[Chame agora no WhatsApp (11) 99528-0949 ou acesse nosso site www.vradvogados.com.br para agendar sua consulta gratuita.]