Etapas iniciais: análise do contrato e busca por irregularidades

O primeiro passo para ingressar com uma ação revisional de contrato bancário é a análise detalhada do contrato. Essa fase é essencial para identificar cláusulas abusivas, encargos excessivos e práticas que desrespeitem os direitos do consumidor, como a capitalização de juros ou cobranças indevidas.

1. Verificação de cláusulas abusivas

O consumidor ou o advogado deve revisar o contrato e identificar possíveis irregularidades, como:

• Taxas de juros acima da média de mercado.
• Prática de anatocismo (juros sobre juros).
• Inclusão de taxas não informadas previamente.

Essas irregularidades são a base para fundamentar o pedido de revisão.

2. Consultoria jurídica especializada

Nesse ponto, é altamente recomendável contar com a ajuda de um advogado especialista em direito bancário, que poderá fornecer uma análise técnica e indicar as melhores estratégias jurídicas para a ação. O advogado também será responsável por formular os argumentos necessários para questionar as cláusulas do contrato perante a Justiça.

Abertura do processo: petição inicial e contestação

Depois de identificar as irregularidades, o próximo passo é formalizar a ação judicial. Essa etapa é crucial, pois é quando se apresenta a petição inicial ao juiz, que dará início ao processo de revisão do contrato.

1. Elaboração da petição inicial

O advogado elabora a petição inicial, documento no qual expõe os pontos que considera abusivos no contrato, fundamentando-se nas leis de defesa do consumidor e nas normas do Código Civil. A petição deve conter:

• Detalhes sobre as cláusulas que precisam ser revisadas.
• Solicitação para suspensão de cobranças excessivas.
• Eventuais pedidos de revisão de valores já pagos.

2. Contestação do banco

Após a apresentação da petição inicial, o banco será notificado e terá um prazo para apresentar sua defesa. A instituição financeira poderá contestar os argumentos apresentados pelo consumidor, buscando demonstrar que as cláusulas contestadas estão de acordo com a lei.

Pedido de tutela antecipada e suspensão de cobranças

Em muitos casos, o consumidor enfrenta dificuldades financeiras devido às cobranças abusivas ou ao valor elevado das parcelas do contrato. Para evitar que esses encargos pesem ainda mais sobre o cliente, o advogado pode solicitar uma tutela antecipada, que é uma medida de urgência para suspender as cobranças enquanto o processo ainda está em andamento.

1. Tutela antecipada para suspender as cobranças

O juiz pode conceder a tutela antecipada se entender que o consumidor está sendo prejudicado pelas cláusulas abusivas do contrato. Isso significa que as cobranças serão suspensas temporariamente até que o processo seja concluído.

2. Depósito judicial

Caso o juiz conceda a suspensão das cobranças, o consumidor deve fazer os depósitos judiciais, ou seja, continuar pagando as parcelas, mas diretamente ao Tribunal, até que o processo seja finalizado. Isso demonstra boa-fé e interesse em resolver a situação, além de evitar problemas com o banco durante a tramitação da ação revisional.

Perícia técnica e avaliação judicial do contrato

Com a ação em curso, uma das etapas mais importantes é a perícia técnica. O juiz pode determinar que peritos avaliem o contrato para confirmar se as cláusulas contestadas são, de fato, abusivas ou ilegais.

1. Nomeação do perito judicial

O juiz pode nomear um perito, geralmente um economista ou especialista em contratos bancários, para realizar uma análise técnica do contrato e das condições de financiamento ou empréstimo. O perito apresentará um laudo detalhado, que será levado em consideração pelo juiz na hora de proferir a sentença.

2. Pareceres das partes

Tanto o banco quanto o consumidor terão a oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial, podendo apresentar argumentos adicionais para reforçar suas posições ou contestar os resultados da perícia.

Audiência de conciliação e negociação

Antes de chegar à fase de julgamento, é comum que o juiz marque uma audiência de conciliação. Essa é uma oportunidade para que as partes tentem chegar a um acordo antes da decisão final. A conciliação pode beneficiar tanto o banco quanto o consumidor, evitando os custos e os riscos de uma sentença desfavorável.

1. Tentativa de acordo

Durante a audiência de conciliação, ambas as partes podem negociar novos termos para o contrato, como:

• Redução dos juros.
• Eliminação de taxas abusivas.
• Alongamento do prazo de pagamento.

Se houver um acordo, o processo pode ser encerrado de forma consensual.

2. Seguimento do processo

Caso não seja possível chegar a um acordo, o processo segue para a fase de julgamento, onde o juiz proferirá a sentença com base nas provas apresentadas e nos argumentos de ambas as partes.

Sentença e possível recurso

Depois de concluídas todas as fases do processo, o juiz profere a sentença, determinando se o contrato deve ser revisado e quais os termos da revisão. A sentença pode incluir:

• Redução dos juros.
• Devolução de valores pagos a mais.
• Modificação de cláusulas do contrato.

1. Decisão judicial

Se o juiz entender que o contrato contém cláusulas abusivas, ele poderá determinar a revisão de tais cláusulas e, dependendo do caso, a devolução dos valores pagos indevidamente pelo consumidor.

2. Recursos

Tanto o banco quanto o consumidor podem recorrer da sentença, caso não concordem com a decisão. Nesse caso, o processo é levado a uma instância superior, onde um novo julgamento pode ser feito.