No Brasil, muitos consumidores adquirem veículos por meio de financiamentos, o que lhes permite realizar o sonho de ter um automóvel, parcelando o pagamento ao longo de vários meses ou até anos. Contudo, a inadimplência nas parcelas do financiamento pode gerar graves consequências para o devedor, incluindo a possibilidade de apreensão do veículo. Um dos momentos mais temidos para quem está com prestações em atraso é a blitz, pois muitas pessoas se perguntam: a polícia pode apreender o carro por conta de parcelas vencidas?
A resposta não é simples, pois depende de uma série de fatores que envolvem a legislação vigente, as condições do contrato de financiamento, e os procedimentos legais da busca e apreensão. Vamos explorar detalhadamente essa questão, esclarecendo dúvidas e explicando as etapas envolvidas no processo de apreensão de veículos com parcelas em atraso.
O que é uma busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão de veículos ocorre quando um credor — geralmente um banco ou instituição financeira — entra com um pedido judicial para apreender um carro cujo financiamento não está sendo pago conforme o contrato. Quando as prestações de um veículo não são quitadas, a instituição financeira pode recorrer à Justiça para obter o direito de reaver o bem financiado, já que o carro, tecnicamente, continua pertencendo ao credor até que todas as parcelas sejam pagas.
O processo de busca e apreensão é regulamentado por leis específicas, sendo uma das mais conhecidas a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), que protege tanto os direitos dos credores quanto dos devedores, visando equilibrar a relação entre eles.
A polícia pode apreender um carro em uma blitz?
A presença de parcelas em atraso, por si só, não autoriza a polícia a apreender o veículo durante uma blitz. No entanto, existem algumas situações em que a apreensão pode ocorrer:
- Ordem judicial de busca e apreensão: Para que a apreensão de um veículo seja legal, deve haver uma decisão judicial autorizando a busca e apreensão do bem. A polícia não pode simplesmente confiscar o veículo porque as parcelas estão atrasadas, a menos que haja uma ordem judicial em vigor.
- Pendências relacionadas à documentação do veículo: Mesmo que o veículo esteja com parcelas em atraso, a polícia pode apreender o carro em uma blitz se houver irregularidades na documentação, como licenciamento vencido, falta de pagamento do IPVA ou ausência de seguro obrigatório (DPVAT). Essas infrações são motivos legítimos para a retenção do veículo pelas autoridades.
Veículo irregular ou restrições no RENAVAM: Caso o veículo apresente restrições no sistema RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), como registro de roubo ou furto, ou esteja envolvido em alguma ação judicial, a polícia pode sim realizar a apreensão durante uma blitz.
Como funciona o processo de busca e apreensão de veículos?
Quando as parcelas do financiamento de um veículo ficam em atraso, a instituição financeira pode iniciar o processo de busca e apreensão. Esse processo passa por várias etapas:
- Notificação do devedor: Antes de entrar com o pedido judicial de busca e apreensão, o banco deve notificar o devedor, informando-o sobre o atraso no pagamento e dando-lhe a oportunidade de regularizar a situação.
- Ação judicial: Se o devedor não regularizar as parcelas em atraso, o credor pode entrar com uma ação judicial solicitando a apreensão do veículo. O juiz, então, analisa o caso e, se considerar o pedido válido, emite uma ordem de busca e apreensão.
- Cumprimento da ordem judicial: Com a ordem em mãos, um oficial de Justiça, acompanhado ou não pela polícia, pode realizar a apreensão do veículo. Esse processo pode ocorrer em qualquer lugar, seja na residência do devedor, no trabalho ou até mesmo em vias públicas.
- Devolução ou leilão do veículo: Após a apreensão, o devedor tem um prazo para regularizar sua situação financeira e recuperar o veículo. Se não o fizer, o carro pode ser leiloado para que o valor arrecadado seja usado para quitar a dívida.
O que o devedor pode fazer para evitar a apreensão?
A melhor maneira de evitar a apreensão do veículo é regularizar as parcelas em atraso o mais rápido possível. No entanto, se a situação financeira do devedor não permitir isso, existem algumas alternativas:
- Renegociação da dívida: Em muitos casos, é possível renegociar as parcelas do financiamento diretamente com o banco. Algumas instituições oferecem condições mais flexíveis para evitar a judicialização da dívida, como a extensão do prazo de pagamento ou a redução dos juros.
- Acordo extrajudicial: Antes que a situação chegue ao ponto da busca e apreensão, o devedor pode tentar um acordo extrajudicial, que evita a necessidade de intervenção da Justiça.
Proteção judicial através da Lei do Superendividamento: Para devedores que se encontram em uma situação de superendividamento, a Lei 14.181/2021 pode oferecer proteção. Essa lei permite ao devedor renegociar todas as suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial necessário para a sua sobrevivência.
Quais são as consequências de ter um veículo apreendido?
A apreensão de um veículo traz diversas consequências para o devedor, entre elas:
- Perda temporária do bem: O carro ficará retido até que o devedor regularize a situação financeira ou até que o veículo seja leiloado.
- Custos adicionais: Além das parcelas em atraso, o devedor pode ter que arcar com os custos de remoção, estadia do veículo e eventuais multas.
- Dano ao crédito: A inadimplência e o processo de busca e apreensão podem afetar negativamente o histórico de crédito do devedor, dificultando a obtenção de novos financiamentos no futuro.
Conclusão
Embora a polícia não possa apreender um veículo simplesmente por conta de parcelas de financiamento em atraso, a possibilidade de busca e apreensão judicial é real e pode acontecer caso o devedor não regularize a situação. Para evitar a apreensão, é fundamental que o devedor esteja atento às suas obrigações financeiras e, em caso de dificuldades, busque alternativas como a renegociação da dívida. Além disso, é importante manter a documentação do veículo em dia, pois irregularidades nesse aspecto podem sim resultar na apreensão durante uma blitz.
