Este artigo explora detalhadamente as implicações da apreensão de veículos para
fiadores e
coobrigados, apresentando orientações sobre como agir e proteger seus direitos.
Quem são os fiadores e coobrigados em contratos de financiamento?
Antes de compreender as implicações da apreensão, é importante esclarecer o papel de
fiadores e
coobrigados nos contratos de financiamento:
Fiador
O
fiador é a pessoa que oferece uma garantia pessoal ao credor, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida caso o contratante principal (devedor) não cumpra suas obrigações. Essa responsabilidade é regida por cláusulas específicas no contrato e é reconhecida legalmente como
responsabilidade solidária.
Coobrigado
O
coobrigado, por sua vez, é diretamente responsável pelo pagamento do financiamento junto com o contratante principal. Ele compartilha a mesma obrigação de quitação da dívida e, em muitos casos, é tratado como um segundo devedor no contrato.
Consequências da apreensão do veículo para fiadores e coobrigados
Quando ocorre a
apreensão de um veículo financiado, as consequências podem ser graves para os
fiadores e
coobrigados, especialmente em casos de inadimplência do contratante principal. Veja as principais implicações:
1. Responsabilidade pelo saldo devedor
Mesmo com a
apreensão do veículo, a dívida original permanece ativa até que o bem seja leiloado ou o saldo devedor seja quitado. Se o valor obtido no leilão do veículo não for suficiente para cobrir a dívida, o banco ou instituição financeira pode cobrar a diferença diretamente do
fiador ou
coobrigado.
Exemplo prático:
- Valor da dívida: R$ 50.000
- Valor do leilão do veículo: R$ 30.000
- Saldo devedor restante: R$ 20.000
Nesse caso, o
fiador ou
coobrigado pode ser acionado para pagar os R$ 20.000 restantes.
2. Impacto no crédito pessoal
Caso o saldo devedor não seja quitado, o nome do
fiador ou
coobrigado pode ser incluído nos cadastros de inadimplência, como SPC e Serasa. Isso afeta diretamente a
pontuação de crédito, dificultando o acesso a novos financiamentos ou linhas de crédito no futuro.
3. Bloqueio de bens e contas
Em casos mais extremos, a instituição financeira pode entrar com uma
ação judicial contra o contratante principal, o
fiador e o
coobrigado, solicitando o bloqueio de bens ou contas bancárias para garantir o pagamento da dívida.
4. Perda da possibilidade de recusar o pagamento
Quando o
fiador ou
coobrigado assina o contrato, ele renuncia ao direito de recusar o pagamento, mesmo em situações de
apreensão do veículo. Isso significa que o banco pode acionar diretamente esses indivíduos para cobrar a dívida remanescente.
Direitos dos fiadores e coobrigados
Embora os
fiadores e
coobrigados sejam legalmente responsáveis pela dívida, eles também possuem
direitos que podem protegê-los em determinadas situações. Veja os principais:
1. Direito de regresso
Após quitar a dívida, o
fiador ou
coobrigado pode exercer o
direito de regresso, ou seja, cobrar o valor pago diretamente do contratante principal. Esse processo pode ser feito por meio de uma ação judicial.
2. Consulta do contrato
Os
fiadores têm o direito de consultar o contrato de financiamento a qualquer momento para verificar as condições da dívida e acompanhar eventuais alterações feitas pela instituição financeira.
3. Proteção contra abusos
Qualquer cláusula abusiva que impuser obrigações excessivas ao
fiador ou
coobrigado pode ser questionada judicialmente. Advogados especializados em
direito bancário podem analisar o contrato e identificar possíveis irregularidades.
4. Liberação da fiança
Em algumas situações, o
fiador pode solicitar a
liberação da fiança, especialmente quando as condições do contrato forem alteradas sem o seu consentimento. Isso, no entanto, depende de análise judicial e da comprovação de que as mudanças prejudicaram suas garantias.
Como fiadores e coobrigados podem se proteger?
Ser
fiador ou
coobrigado em um contrato de financiamento envolve riscos significativos. No caso de
apreensão do veículo, é importante adotar medidas para minimizar os impactos e proteger seus interesses. Veja algumas orientações:
1. Acompanhamento da situação financeira do contratante principal
Manter uma comunicação regular com o contratante principal pode evitar surpresas em caso de inadimplência. É importante saber se ele está enfrentando dificuldades financeiras e buscar alternativas antes que a dívida se torne um problema maior.
2. Negociação com a instituição financeira
Se a
apreensão do veículo ocorrer, é possível tentar negociar diretamente com a instituição financeira para parcelar ou quitar o saldo devedor de forma amigável. Em alguns casos, o banco pode oferecer condições especiais para evitar uma ação judicial.
3. Consultoria jurídica especializada
Contar com a ajuda de advogados especializados em
direito bancário é essencial para entender as obrigações contratuais e buscar soluções legais que protejam os interesses do
fiador ou
coobrigado.
Conclusão
A
apreensão de veículos financiados pode ter consequências sérias para os
fiadores e
coobrigados, incluindo responsabilidade pelo saldo devedor, impacto no crédito e até bloqueio de bens. No entanto, é importante lembrar que esses indivíduos também possuem direitos legais que podem ser exercidos para mitigar os danos.
Se você é fiador ou coobrigado em um contrato de financiamento e está enfrentando dificuldades devido à
apreensão de veículo, a equipe da VR Advogados pode ajudar. Nossa experiência em
direito bancário garante que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso às melhores estratégias para proteger seu patrimônio. Entre em contato com nosso chatbot no site para mais informações ou agende uma consulta gratuita.
