A purga da mora é um mecanismo essencial no direito civil e processual, especialmente nas ações de busca e apreensão, que são utilizadas para a retomada de bens alienados fiduciariamente, como veículos. Nessa modalidade, o bem é usado como garantia de pagamento, e o atraso nas parcelas pode levar à perda do bem, mas a purga da mora oferece ao devedor a chance de regularizar a dívida e manter a posse do bem.
Neste artigo, exploramos o conceito de purga da mora, sua aplicabilidade na busca e apreensão de veículos, os prazos e requisitos, além de sua importância como defesa para o consumidor inadimplente em contratos de alienação fiduciária.
O que é a purga da mora?
A purga da mora é a possibilidade conferida ao devedor de sanar a inadimplência mediante o pagamento das parcelas em atraso, incluindo encargos moratórios, como juros e multas. Esse pagamento evita a perda do bem dado em garantia, como veículos financiados.
O instituto está previsto em várias leis, como o artigo 401 do Código Civil e o artigo 26 da Lei nº 9.514/97. No caso de bens móveis, como veículos, a purga da mora foi reforçada com a Lei nº 13.043/2014, que alterou o procedimento regulado pelo Decreto-Lei nº 911/1969.
Ação de busca e apreensão na alienação fiduciária
A ação de busca e apreensão é o principal instrumento utilizado por credores para retomar a posse de um bem alienado fiduciariamente quando há inadimplência. A alienação fiduciária transfere a propriedade do bem para o credor até que a dívida seja quitada, permitindo que ele recupere o veículo em caso de atraso no pagamento.
Por exemplo, em financiamentos de veículos, o banco detém a propriedade fiduciária do bem, e o devedor mantém a posse. Se o devedor não paga as parcelas, o credor pode solicitar judicialmente a apreensão do veículo.
Como funciona a purga da mora na busca e apreensão?
Com a Lei nº 13.043/2014, o procedimento de busca e apreensão ficou mais célere, mas ainda permite ao devedor purgar a mora. Após a citação na ação de busca e apreensão, o devedor tem cinco dias para regularizar as parcelas vencidas, acrescidas de juros, multas e despesas processuais.
Se o devedor purgar a mora nesse prazo, mantém a posse do bem, e o contrato continua vigente. Caso contrário, o credor pode consolidar a posse e vender o bem para saldar a dívida.
Prazos e requisitos para a purga da mora
O devedor tem cinco dias após a citação para purgar a mora, pagando:
- Parcelas vencidas;
- Juros de mora;
- Multa contratual;
- Despesas de busca e apreensão;
- Custas processuais e honorários.
O pagamento integral dessas obrigações garante a devolução do bem e a continuidade do contrato.
A importância da purga da mora para o devedor
A purga da mora protege o devedor, dando uma última chance de reorganizar suas finanças antes que o bem seja leiloado. Além de evitar a perda do veículo, a purga da mora previne que o bem seja vendido por valores inferiores ao de mercado, o que pode resultar em um saldo devedor residual para o devedor.
Renegociação da dívida e purga da mora
A purga da mora é diferente de uma renegociação da dívida. Ao purgar a mora, o devedor quita apenas os valores em atraso, mantendo os termos originais do contrato. Já a renegociação pode alterar prazos, juros e valores para facilitar o pagamento das parcelas futuras.
O papel do judiciário na purga da mora
O judiciário tem um papel importante na aplicação da purga da mora, assegurando que o devedor tenha acesso a essa defesa e corrigindo eventuais abusos cometidos pelos credores, como a cobrança de valores indevidos. Quando há contestação sobre cláusulas abusivas, o processo de busca e apreensão pode ser suspenso até que o mérito seja julgado.
Conclusão
A purga da mora é uma ferramenta poderosa que permite ao devedor evitar a perda do bem financiado ao quitar as parcelas vencidas dentro do prazo legal. No entanto, é crucial estar atento aos prazos e garantir que os valores cobrados sejam justos.
Diante de dificuldades financeiras, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito bancário, que pode auxiliar na negociação da dívida e na defesa dos direitos do devedor. O apoio jurídico é essencial para evitar abusos e garantir a melhor solução financeira.
