Introdução

Os contratos de financiamento são uma parte comum da vida financeira de muitas pessoas, seja para a compra de um veículo, imóvel ou até mesmo para obtenção de crédito pessoal. Porém, uma das maiores preocupações de quem contrai uma dívida é a taxa de juros aplicada. Em muitos casos, essas taxas podem ser superiores ao que é justo, devido a cláusulas abusivas ou cálculos incorretos que aumentam o valor final da dívida. Para quem se encontra em uma situação financeira delicada, pagar juros excessivos pode ser insustentável.

É aí que entra a ação revisional de juros, um recurso jurídico utilizado para contestar e verificar as condições contratuais, com o objetivo de reduzir os juros aplicados e readequar as parcelas à realidade financeira do consumidor. Saber quando e como entrar em uma ação revisional é fundamental para garantir o sucesso desse processo. Ao longo deste artigo, exploraremos as condições ideais para iniciar esse tipo de ação, os documentos necessários e os passos a serem seguidos para que o consumidor possa buscar seus direitos.

Quando posso entrar com uma ação revisional?

Uma ação revisional pode ser proposta quando o consumidor identificar abusos ou excessos nos juros aplicados no seu contrato de financiamento. Existem algumas situações específicas em que essa ação é recomendada:

1. Juros abusivos

Um dos principais motivos que levam os consumidores a entrarem com uma ação revisional é a cobrança de juros abusivos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação bancária, os juros aplicados em contratos de financiamento devem respeitar certos limites. Quando esses limites são ultrapassados, o consumidor pode solicitar uma revisão das taxas para adequá-las ao que for considerado justo.

Os juros abusivos são comumente encontrados em contratos de financiamento de veículos, créditos pessoais e empréstimos consignados. Identificar esses abusos pode ser um desafio, mas um advogado especializado pode analisar o contrato e verificar se há margem para questionamento judicial.

2. Cláusulas abusivas

Além dos juros, as cláusulas abusivas também são motivo para a abertura de uma ação revisional. Cláusulas que imponham condições desvantajosas para o consumidor podem ser contestadas judicialmente. Entre os exemplos de cláusulas abusivas estão:

• Custos administrativos elevados e não previstos;
• Encargos excessivos em caso de inadimplência;
• Multas contratuais desproporcionais.

A revisão dessas cláusulas pode resultar em uma redução significativa no valor final da dívida e nos juros pagos.

3. Alterações unilaterais no contrato

Outra situação que permite a entrada de uma ação revisional é quando a instituição financeira realiza alterações unilaterais no contrato, como o aumento dos juros ou a inclusão de novas taxas sem o consentimento do consumidor. Essas alterações são ilegais e podem ser contestadas judicialmente.

4. Dificuldade financeira inesperada

Embora a dificuldade financeira por si só não seja um motivo suficiente para a revisão de juros, ela pode ser levada em consideração pelo juiz no momento da decisão. Caso o consumidor tenha passado por um imprevisto financeiro que torne impossível arcar com as parcelas do financiamento, ele poderá entrar com uma ação revisional para renegociar os valores e os juros, com base na sua nova condição.

O que devo fazer antes de entrar com uma ação revisional?

Antes de tomar a decisão de entrar com uma ação revisional, é importante que o consumidor siga alguns passos essenciais para garantir que o processo seja embasado corretamente. A seguir, listamos as etapas principais:

1. Análise do contrato

Realizar uma análise detalhada do contrato de financiamento é o primeiro passo. Todas as cláusulas devem ser examinadas, especialmente aquelas relacionadas aos juros, multas e encargos adicionais. Para uma análise técnica e criteriosa, recomenda-se buscar a ajuda de um advogado especializado.

2. Cálculo dos juros

Após a análise do contrato, é necessário realizar o cálculo dos juros cobrados ao longo do período do financiamento. Em muitos casos, os juros aplicados estão acima do permitido por lei ou pela média do mercado, o que pode justificar a revisão. Ferramentas específicas ou especialistas podem ajudar nesse cálculo.

3. Reunião de documentos

Para ingressar com a ação revisional, é necessário reunir documentos importantes, como:

• Contrato original;
• Comprovantes de pagamento;
• Extratos bancários;
• Simulações e cálculos dos juros abusivos.

4. Tentativa de negociação extrajudicial

Antes de iniciar uma ação judicial, é aconselhável tentar uma renegociação amigável com a instituição financeira. Muitas vezes, os bancos preferem revisar o contrato para evitar processos judiciais.

Como funciona a ação revisional?

Uma vez que o consumidor decida entrar com a ação revisional, o processo segue algumas etapas principais:

1. Proposta da ação

O advogado ingressa com a ação revisional, apresentando argumentos que justifiquem a revisão das cláusulas contratuais, cálculos que demonstrem os juros abusivos e provas documentais.

2. Defesa da instituição financeira

A instituição financeira tem o direito de apresentar sua defesa, justificando as cláusulas e as taxas aplicadas no contrato. O advogado do consumidor é responsável por contestar esses argumentos.

3. Audiência de conciliação

O juiz pode propor uma audiência de conciliação. Caso não haja acordo, o processo segue para julgamento.

4. Sentença judicial

Se comprovados os abusos, o juiz pode determinar a revisão das cláusulas contratuais, ajustar os juros e recalcular o saldo devedor.