O cenário do Direito do Consumidor no Brasil é repleto de complexidades, especialmente quando se trata de situações envolvendo a busca e apreensão de bens. Um aspecto crucial que emerge nesse debate é a utilização de aditivos contratuais como ferramenta de proteção para o consumidor. Este artigo aborda a importância e a eficácia dos aditivos contratuais, destacando como eles podem servir como um obstáculo contra a busca e apreensão, além de discutir os impactos das revisões contratuais. Ao final, você terá uma visão clara de como utilizar esses mecanismos legais para garantir seus direitos como consumidor. Nos próximos parágrafos, exploraremos […]