A questão da apreensão de veículos, especialmente aqueles adaptados para pessoas com deficiência (PCDs), é um tema que desperta inquietações tanto no âmbito jurídico quanto social. A legislação brasileira, sob a perspectiva do direito bancário, abrange nuances que são fundamentais para compreender os direitos e deveres dos proprietários de vans adaptadas. Este artigo se propõe […]
Sua van adaptada para PCD foi apreendida? Entenda o que a lei garante nesses casos. Read More »
