No Brasil, a proteção do consumidor é um tema que permeia diversas áreas do Direito, especialmente quando falamos sobre contratos, compras e, mais especificamente, a questão da busca e apreensão de bens. A busca e apreensão ocorre quando um credor, geralmente após o não pagamento de uma dívida, solicita judicialmente a retirada de um bem, […]
O que a lei diz sobre a proteção dos consumidores em casos de busca e apreensão Read More »








