Código de Defesa do Consumidor

Entenda a responsabilidade das instituições financeiras no aumento das fraudes no e-commerce e como elas podem proteger consumidores e lojistas.

O AUMENTO DAS FRAUDES NO E-COMMERCE E A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Read More »

Entenda os direitos do consumidor e os deveres do credor na venda de veículos em ações de busca e apreensão. Saiba como a legislação garante transparência e proteção ao consumidor.

A VENDA DO VEÍCULO EM BUSCA E APREENSÃO: DIREITOS DO CONSUMIDOR E DEVERES DO CREDOR Read More »

Saiba por que os bancos devem ser responsabilizados nos casos de golpes bancários, com base no dever de segurança, responsabilidade objetiva e jurisprudência.

POR QUE OS BANCOS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS NOS CASOS DE GOLPES BANCÁRIOS? Read More »

A Lei do Superendividamento oferece proteção aos consumidores em situações de endividamento extremo, promovendo a renegociação de dívidas e garantindo a preservação do mínimo existencial.

A CRIAÇÃO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E SEUS BENEFÍCIOS AO CONSUMIDOR Read More »

Entenda os juros abusivos em empréstimos, refinanciamentos e financiamentos de veículos. Saiba como a Justiça protege os consumidores contra práticas abusivas e como evitar essas armadilhas financeiras.

JUROS ABUSIVOS E O ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA: UM OLHAR SOBRE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, REFINANCIAMENTOS E FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS Read More »

Entenda o que são cláusulas abusivas, como identificá-las em contratos de crédito e o papel do Código de Defesa do Consumidor na revisão dessas cláusulas no processo de superendividamento.

CLÁUSULAS ABUSIVAS E SUA REVISÃO NO PROCESSO DE SUPERENDIVIDAMENTO Read More »

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