Introdução O superendividamento é uma realidade crescente no Brasil, afetando milhões de consumidores que se encontram em uma situação financeira delicada. A Lei do Superendividamento, criada para proteger o consumidor, surge como um alicerce essencial neste cenário caótico. Compreender os direitos do consumidor em situações de superendividamento é crucial, pois permite que os indivíduos conheçam as ferramentas legais disponíveis para sair dessa situação. Este artigo abordará os principais aspectos relacionados ao superendividamento, desde as medidas que podem ser tomadas até a importância da renegociação de dívidas e o papel do Judiciário. Ao final, você terá um entendimento amplo sobre como […]

Direitos do Consumidor em Situações de Superendividamento 2025 Read More »