Introdução A questão da busca e apreensão abusiva é um tema cada vez mais discutido nos tribunais e na sociedade. A proteção do consumidor nessa esfera é um aspecto crucial do direito bancário, especialmente em tempos de crise econômica. Neste artigo, vamos explorar como a legislação brasileira atua para proteger os direitos dos consumidores frente a práticas abusivas por parte das instituições financeiras. Você aprenderá sobre os fundamentos legais, as ações que podem ser tomadas para defesa, e os processos de revisão de contratos que garantem maior segurança ao consumidor. Ao longo deste conteúdo, apresentaremos também exemplos reais e perspectivas […]
Como a lei protege o consumidor contra busca e apreensão abusiva 2025 Read More »
