A Lei 14.181/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor, representa uma importante mudança no cenário do direito bancário no Brasil. O foco desta legislação está na proteção do consumidor em situações de superendividamento, oferecendo ferramentas e mecanismos que buscam equilibrar as relações entre credores e devedores. Através deste artigo, exploraremos o que a […]
No cenário econômico atual, o superendividamento tem se tornado um desafio crescente para muitos brasileiros. A dificuldade em gerir as finanças pessoais, somada a imprevistos e à falta de educação financeira, pode levar indivíduos a se encontrarem na lista de inadimplência do SPC e Serasa. Isso não apenas limita o acesso ao crédito, mas também
No cenário financeiro atual, a renegociação de dívidas se torna uma ferramenta vital para many consumidores que enfrenta situações de inadimplência. A boa-fé na repactuação não é somente um conceito ético, mas um princípio legal que fundamenta as relações de crédito. Afinal, a Lei 14.181/2021 introduziu mudanças significativas na forma como as dívidas são tratadas
A questão do superendividamento tem se tornado cada vez mais relevante no Brasil, especialmente com as mudanças introduzidas pela Lei 14.181/2021, que visa proteger os consumidores em situações financeiras precárias. Um dos conceitos centrais dessa lei é o mínimo existencial, que estabelece a quantia mínima que deve ser preservada para assegurar a subsistência do devedor
A Lei 14.181/2021 trouxe consigo um marco significativo no cenário do direito bancário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao superendividamento e à educação financeira. Com a intensificação da crise econômica e o acúmulo de dívidas pessoais, muitas pessoas se veem em situações de inadimplência e desespero, sem saber como retomar o controle de suas
A questão da inadimplência e do superendividamento tem se tornado cada vez mais presente na vida dos brasileiros, especialmente em tempos de crise econômica. Com um aumento significativo no número de pessoas endividadas, compreender a diferença entre esses dois conceitos e saber quais são os seus direitos é fundamental para uma gestão financeira saudável. Neste
Quando falamos sobre o direito bancário, é essencial entender como a legislação e as práticas de mercado impactam a vida financeira dos cidadãos. Um conceito que ganhou destaque nos debates sobre a repactuação de dívidas é o mínimo existencial. Para muitos, essa noção se tornou um divisor de águas na busca por soluções para o
A crescente situação de superendividamento no Brasil tem gerado um impacto significativo na saúde financeira de muitos cidadãos. O conceito de boa-fé, especialmente no contexto do direito bancário, se torna um aliado fundamental para aqueles que se encontram nessa situação delicada. A Lei 14.181/2021, que traz novas diretrizes sobre o superendividamento, é uma ferramenta que
O superendividamento é um fenômeno que afeta milhões de brasileiros, refletindo-se em um cenário de inadimplência e dificuldade financeira. Com a entrada em vigor da Lei 14.181/2021, houve uma transformação significativa na forma como as dívidas podem ser repactuadas, trazendo novos direitos e deveres tanto para consumidores quanto para credores. Este artigo se propõe a
O superendividamento é uma realidade que afeta milhões de brasileiros, resultando em uma sensação de desespero diante de dívidas acumuladas impossíveis de administrar. A nova lei do superendividamento, sancionada em 2021, surge como uma luz no fim do túnel, proporcionando alternativas que visam a proteção do consumidor e a renegociação de dívidas. Mas, afinal, como
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