O cenário de apreensão de bens é um tema recorrente no direito bancário e pode causar grandes apreensões e confusões para os cidadãos. Em muitos casos, o processo de busca e apreensão se desenrola em locais que não correspondem ao domicílio fiscal do devedor. Essa situação é mais comum do que se imagina e, ao lidar com a legislação brasileira, surge a dúvida: o que fazer quando a apreensão ocorre em local diferente do domicílio fiscal? Neste artigo, vamos explorar detalhadamente esse tema, trazendo informações importantes sobre as implicações legais, estratégias de contestação, e como lidar com juros abusivos e […]
