A Complexidade da Busca e Apreensão: Um Guia para o Consumidor O direito bancário é um campo repleto de nuances e desafios para os consumidores, especialmente quando se trata de ações como busca e apreensão. Muitas pessoas se encontram na situação de enfrentar a possibilidade de perder bens, como veículos e imóveis, devido a dívidas. […]
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1. Introdução à Busca e Apreensão de Veículo A busca e apreensão de veículo é um procedimento judicial que permite ao credor retomar a posse de um bem móvel (geralmente um veículo) que foi dado como garantia em um contrato de financiamento ou alienação fiduciária. Este processo é frequentemente utilizado quando o devedor deixa de cumprir com suas obrigações financeiras, como o pagamento das parcelas do financiamento. É importante entender que a sobre busca e apreensão não é uma medida arbitrária, mas sim um recurso legal previsto no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de proteger os direitos do credor […]
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