No vasto universo do direito bancário, poucos tópicos possuem um impacto tão significativo na vida dos cidadãos quanto a apreensão de bens utilizados como ferramenta de trabalho. Em um contexto onde o valor dos bens de produção pode ser o divisor de águas entre a sobrevivência e a falência, entender os limites legais definidos por […]

Usa seu veículo para trabalhar? Entenda até onde a lei permite a apreensão de ferramentas de trabalho. Read More »