Introdução A busca e apreensão são procedimentos comuns no âmbito do direito bancário, utilizados principalmente por instituições financeiras para recuperar bens dados em garantia de créditos não pagos. No entanto, a legalidade desses procedimentos pode ser questionada em diversas circunstâncias. Entender quando uma busca e apreensão é considerada ilegal é crucial para proteger os direitos […]
Quando a busca e apreensão pode ser considerada ilegal? Read More »