Vivemos em um mundo financeiro cada vez mais complexo e, com isso, a discussão sobre o superendividamento tem ganhado destaque. A lei do superendividamento, que visa proteger os consumidores de dívidas impagáveis, traz à tona uma questão crítica: os bens em nome de terceiros impactam a possibilidade de solicitar a proteção oferecida por essa legislação? […]
Em um cenário financeiro repleto de incertezas e desafios, o superendividamento tornou-se uma realidade comum para muitos brasileiros. Em 2021, com a promulgação da Lei 14.181, surgiram novos caminhos para aqueles que enfrentam dificuldades em honrar suas dívidas. Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo sobre como solicitar judicialmente a proteção contra o
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