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Descubra o papel do judiciário na aplicação da Lei do Superendividamento e como ele protege os consumidores em situação de dívida no Brasil.

COMO O JUDICIÁRIO GARANTE A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO Read More »

Deixe um comentário / Revisão Contratual / educação financeira, estorno de valores, fraudes no Pix, precedentes judiciais, procon, proteção ao consumidor, recuperação de valores, responsabilidade das instituições financeiras, transações fraudulentas via Pix / Central de Notícias VR Advogados

Explore os precedentes judiciais sobre estorno de valores em transações fraudulentas via Pix e como as decisões afetam usuários e instituições financeiras.

PRECEDENTES JUDICIAIS SOBRE ESTORNO DE VALORES EM TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA PIX Read More »

Deixe um comentário / Revisão Contratual / <meta name="keywords" content="STJ, alienação fiduciária, Busca e Apreensão, decisões do STJ, direito bancário, notificação devedor, práticas abusivas, precedentes judiciais, proteção ao devedor / Central de Notícias VR Advogados

As decisões do STJ sobre busca e apreensão em alienação fiduciária moldam o cenário jurídico, garantindo proteção ao devedor e estabelecendo precedentes para credores.

A INFLUÊNCIA DAS DECISÕES DO STJ SOBRE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Read More »

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