Entenda o conceito de superendividamento no Brasil, seus aspectos legais e econômicos, e como a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) protege os consumidores.
CONCEITO DE SUPERENDIVIDAMENTO: ASPECTOS LEGAIS E ECONÔMICOS 2025 Read More »
proteção ao consumidor
Descubra como os contratos bancários afetam a proteção ao consumidor superendividado e a importância da assessoria jurídica especializada.
CONTRATOS BANCÁRIOS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ENDIVIDADO 2025 Read More »
Descubra o papel do judiciário na aplicação da Lei do Superendividamento e como ele protege os consumidores em situação de dívida no Brasil.
COMO O JUDICIÁRIO GARANTE A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO 2025 Read More »
Descubra como a revisão contratual protege o consumidor superendividado, garantindo direitos e a dignidade financeira. Informe-se sobre assessoria jurídica.
REVISÃO CONTRATUAL: PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ENDIVIDADO 2025 Read More »
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Descubra como a limitação da publicidade de crédito pode prevenir o superendividamento e proteger o consumidor.
LIMITAÇÃO DA PUBLICIDADE DE CRÉDITO: PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO Read More »
Descubra como as taxas de juros abusivas agravam o superendividamento e conheça as medidas legais para proteger seus direitos como consumidor.
COMO OS JUROS ABUSIVOS AGRAVAM O SUPERENDIVIDAMENTO Read More »
Descubra os principais impedimentos legais para a cobrança de dívidas durante a renegociação e saiba como proteger seus direitos como consumidor.
IMPEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS DURANTE A RENEGOCIAÇÃO Read More »
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