No contexto do Direito do Consumidor, a revisão de contratos abusivos desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos consumidores frente a práticas comerciais desleais. O Judiciário, nesse cenário, se torna um ente fundamental, garantindo que cláusulas prejudiciais sejam reavaliadas e, quando necessário, modificadas. Este artigo aprofundará como o Judiciário atua nesse campo, as […]

O Papel do Judiciário na Revisão de Contratos Abusivos Read More »