10 de setembro de 2025

Busca e Apreensão Sem Notificação: Legalidade e Consequências O sistema jurídico brasileiro é complexo e, muitas vezes, difícil de entender para a população em geral. Um dos temas que frequentemente gera confusão é a prática de busca e apreensão de bens, especialmente quando essa ação ocorre sem a notificação prévia do devedor. Neste artigo, vamos

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A Purga da Mora: Como Funciona e Sua Importância em Ações de Apreensão e Revisional No universo do Direito do Consumidor, a complexidade de relações entre credores e devedores frequentemente resulta em conflitos que exigem uma abordagem legal eficaz. Um conceito fundamental nesse cenário é a “purga da mora”. Este artigo visa explorar detidamente como

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Contratos de Financiamento: Identificando Cláusulas Abusivas e as Implicações da Busca e Apreensão Os contratos de financiamento são instrumentos essenciais para a realização de sonhos e projetos, como a aquisição de um veículo ou imóvel. No entanto, ao assinar qualquer contrato, é vital que o consumidor esteja ciente das cláusulas que podem ser consideradas abusivas.

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