9 de outubro de 2025

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Entendendo a Alienação Fiduciária: Relevância no Financiamento e Impacto no Direito do Consumidor A alienação fiduciária se destaca como uma das principais formas de garantia em financiamentos, especialmente no que diz respeito ao direito do consumidor. Esse conceito jurídico possui um papel fundamental na proteção dos interesses tanto do credor quanto do devedor. Ao longo

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Busca e Apreensão Abusiva: Quando Você Pode Pleitear Indenização? No contexto do Direito do Consumidor, a busca e apreensão de bens, especialmente veículos, suscita frequentes discussões e questionamentos. Muitos consumidores se deparam com situações em que seus bens são apreendidos, levantando a dúvida: até que ponto essa ação é legal e quais os direitos do

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