O tema dos buscas e apreensões é central no campo do direito bancário, especialmente no Brasil, onde as dificuldades financeiras podem levar indivíduos e empresas a enfrentarem procedimentos rigorosos de cobrança. Quando uma instituição financeira busca recuperar valores devidos, muitas vezes recorre à busca e apreensão de bens. No entanto, a legislação brasileira possui diretrizes que visam garantir uma proteção ao devedor, equilibrando os direitos do credor e as garantias fundamentais do devedor. Este artigo irá explorar como a legislação brasileira protege o devedor em casos de busca e apreensão, abordando aspectos como as ações revisionais, a identificação de juros […]
