O contexto atual do direito bancário exige uma compreensão profunda das leis que regem a relação entre credores e devedores, especialmente diante da nova realidade do superendividamento. A Lei 14.181/2021 trouxe mudanças significativas, com o objetivo de proteger o consumidor, tornando imperativo que tanto profissionais do direito quanto o público em geral entendam conceitos como […]
Nos dias atuais, muitos consumidores enfrentam situações difíceis em relação à sua saúde financeira. O superendividamento é um fenômeno crescente, com milhões de brasileiros acumulando dívidas que se tornam insustentáveis, afetando não apenas suas finanças, mas também sua saúde mental. Neste contexto, a Lei 14.181/2021 surge como uma estrutura legal inovadora, trazendo o conceito de
O conceito de superendividamento tem ganhado destaque nas discussões sobre direito bancário, especialmente com a promulgação da Lei 14.181/2021. Essa legislação introduz mecanismos que visam proteger o consumidor em situação de superendividamento, garantindo que as pessoas não sejam levadas a um estado de desamparo financeiro. Mas como exatamente o superendividamento pode proteger o que chamamos
Descubra como o superendividamento afeta a dignidade humana e as soluções legais para proteger consumidores endividados.
Impacto do Superendividamento na Dignidade da Pessoa Humana Read More »
Explore os aspectos éticos do processo de penhora de bens, com foco nos direitos do devedor e as responsabilidades dos credores. Entenda como garantir um processo justo e equilibrado.
Aspectos Éticos: Debates sobre a Ética no Processo de Penhora de Bens Read More »
Introdução O superendividamento é um fenômeno crescente no Brasil, que afeta milhões de famílias e traz sérias consequências sociais e econômicas. Na perspectiva dos direitos humanos, o superendividamento não é apenas um problema financeiro, mas também uma violação dos direitos fundamentais da pessoa, como a dignidade, a saúde e o bem-estar. O reconhecimento do superendividamento
O SUPERENDIVIDAMENTO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Read More »
Descubra os principais objetivos da Lei do Superendividamento e como ela protege consumidores ao promover educação financeira e garantir renegociações justas de dívidas.
OBJETIVOS PRINCIPAIS DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: PROTEÇÃO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO Read More »
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