Descubra como o superendividamento afeta a dignidade humana e as soluções legais para proteger consumidores endividados.
Impacto do Superendividamento na Dignidade da Pessoa Humana Read More »
Explore os aspectos éticos do processo de penhora de bens, com foco nos direitos do devedor e as responsabilidades dos credores. Entenda como garantir um processo justo e equilibrado.
Aspectos Éticos: Debates sobre a Ética no Processo de Penhora de Bens Read More »
Introdução O superendividamento é um fenômeno crescente no Brasil, que afeta milhões de famílias e traz sérias consequências sociais e econômicas. Na perspectiva dos direitos humanos, o superendividamento não é apenas um problema financeiro, mas também uma violação dos direitos fundamentais da pessoa, como a dignidade, a saúde e o bem-estar. O reconhecimento do superendividamento
O SUPERENDIVIDAMENTO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Read More »
Descubra os principais objetivos da Lei do Superendividamento e como ela protege consumidores ao promover educação financeira e garantir renegociações justas de dívidas.
OBJETIVOS PRINCIPAIS DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: PROTEÇÃO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO Read More »
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