O conceito de superendividamento tem ganhado destaque nas discussões sobre direito bancário, especialmente com a promulgação da Lei 14.181/2021. Essa legislação introduz mecanismos que visam proteger o consumidor em situação de superendividamento, garantindo que as pessoas não sejam levadas a um estado de desamparo financeiro. Mas como exatamente o superendividamento pode proteger o que chamamos […]
Descubra como recentes decisões judiciais estão fortalecendo a segurança dos consumidores frente a fraudes bancárias, garantindo a responsabilidade objetiva das instituições financeiras e oferecendo proteção especial aos consumidores mais vulneráveis. Leia mais sobre a mudança no panorama jurídico que afeta seu direito e sua segurança financeira.
Descubra como identificar e evitar cobranças por serviços não autorizados, conheça seus direitos como consumidor e aprenda a agir caso seja vítima dessa prática abusiva.
Cobranças Indevidas: Guia Completo para se Proteger e Fazer Valer seus Direitos Read More »
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