Entenda a importância da notificação ao devedor antes da busca e apreensão. Saiba como esse procedimento é essencial para a proteção dos direitos do devedor.
SEU DIREITO À NOTIFICAÇÃO ANTES DA APREENSÃO DO VEÍCULO Read More »
proteção ao consumidor
Introdução O superendividamento é um fenômeno crescente no Brasil, que afeta milhões de famílias e traz sérias consequências sociais e econômicas. Na perspectiva dos direitos humanos, o superendividamento não é apenas um problema financeiro, mas também uma violação dos direitos fundamentais da pessoa, como a dignidade, a saúde e o bem-estar. O reconhecimento do superendividamento
O SUPERENDIVIDAMENTO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Read More »
Análise comparada da Lei do Superendividamento no Brasil com legislações de outros países, destacando diferenças e semelhanças.
ANÁLISE COMPARADA: LEIS DE SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES Read More »
Entenda a Lei do Superendividamento e como ela protege os direitos dos consumidores no Brasil, garantindo informação e renegociação justa de dívidas.
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E O COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO Read More »
Entenda o conceito de superendividamento no Brasil, seus aspectos legais e econômicos, e como a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) protege os consumidores.
CONCEITO DE SUPERENDIVIDAMENTO: ASPECTOS LEGAIS E ECONÔMICOS Read More »
Descubra como os contratos bancários afetam a proteção ao consumidor superendividado e a importância da assessoria jurídica especializada.
CONTRATOS BANCÁRIOS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ENDIVIDADO Read More »
Descubra o papel do judiciário na aplicação da Lei do Superendividamento e como ele protege os consumidores em situação de dívida no Brasil.
COMO O JUDICIÁRIO GARANTE A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO Read More »
Descubra como a revisão contratual protege o consumidor superendividado, garantindo direitos e a dignidade financeira. Informe-se sobre assessoria jurídica.
REVISÃO CONTRATUAL: PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ENDIVIDADO Read More »
Descubra como a Lei do Superendividamento e a recuperação judicial de empresas se interconectam e protegem consumidores e empresários em dificuldades financeiras.
CONSUMIDOR E EMPRESÁRIO: A INTERSEÇÃO ENTRE SUPERENDIVIDAMENTO E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL Read More »
Descubra como a limitação da publicidade de crédito pode prevenir o superendividamento e proteger o consumidor.
LIMITAÇÃO DA PUBLICIDADE DE CRÉDITO: PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO Read More »
