Introdução
O crédito rural é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento agrícola no Brasil, mas muitos contratos contêm juros abusivos. Revisar o contrato pode proteger seus direitos e garantir condições justas.
O Que é a Revisão de Contrato de Crédito Rural?
É uma ferramenta legal para contestar cláusulas abusivas e taxas excessivas, garantindo que o contrato siga os parâmetros legais.
Quando a Revisão é Necessária?
A revisão é recomendada quando há indícios de juros abusivos ou condições desfavoráveis que impactam o fluxo de caixa do produtor.
Como Identificar Juros Abusivos
Compare com a taxa SELIC e observe cláusulas de reajuste e juros compostos, comuns em práticas abusivas.
Direitos do Produtor Rural
O produtor tem direito à transparência e à revisão judicial em caso de práticas abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Procedimentos para Revisão de Contrato
Inclui análise do contrato, notificação extrajudicial e, se necessário, ação judicial com perícia técnica.
Perguntas Frequentes
O que caracteriza juros abusivos? Juros acima dos limites legais ou que causam aumento desproporcional da dívida.
É possível revisar um contrato já assinado? Sim, especialmente se houver cláusulas abusivas ou taxas excessivas.
