1. Verifique a notificação de inadimplência

Antes de uma liminar de busca e apreensão ser concedida, o credor deve notificar o devedor sobre a inadimplência. Isso geralmente é feito por meio de uma notificação extrajudicial enviada pelos Correios, com aviso de recebimento. A notificação é uma etapa fundamental no processo e, se houver falhas nesse procedimento, a liminar pode ser contestada.

Verifique se você realmente foi notificado da forma correta e dentro do prazo estabelecido por lei. A ausência de notificação, ou o envio incorreto, pode ser um argumento forte para derrubar a liminar.

Exemplo:
Se você não recebeu a notificação ou ela foi enviada para o endereço errado, isso pode anular o processo, já que o credor não cumpriu uma das obrigações legais essenciais.

2. Revise o contrato de financiamento

Muitos contratos de financiamento de veículos incluem cláusulas abusivas que podem ser contestadas judicialmente. Revisar o contrato pode revelar encargos financeiros indevidos ou taxas que não foram previamente acordadas, o que pode servir de base para a contestação da liminar.

É essencial que um advogado especialista em direito bancário faça essa análise detalhada do contrato. Se forem identificadas irregularidades ou abusividades, como juros excessivos ou cobrança de serviços não prestados, essas cláusulas podem ser contestadas, ajudando a anular a liminar.

Dica prática:
Procure por itens como “taxa de administração” ou “seguro embutido” que podem ter sido incluídos sem o seu consentimento.

3. Comprovação de pagamento

Muitas vezes, a busca e apreensão é solicitada porque o credor alega inadimplência. No entanto, se você efetuou os pagamentos e consegue comprová-los, a liminar pode ser derrubada. É importante reunir todos os comprovantes de pagamento, inclusive os parciais, para demonstrar que você está em dia com suas obrigações ou já começou a regularizar a situação.

Se o pagamento foi feito, mas não foi processado pelo credor a tempo, isso pode ser outro ponto a seu favor. Com o auxílio de um advogado, você pode apresentar a comprovação ao juiz e solicitar a reversão da liminar.

Exemplo:
Se você pagou as parcelas atrasadas, mas o banco ainda não registrou o pagamento, essa prova pode ser apresentada ao tribunal para contestar a liminar.

4. Explore a possibilidade de renegociação da dívida

Antes de buscar a anulação total da liminar, outra alternativa é solicitar a renegociação da dívida. Muitos credores estão dispostos a revisar as condições do contrato, incluindo prorrogação de prazos ou redução das taxas de juros, para evitar longas disputas judiciais. Renegociar a dívida pode suspender a liminar e impedir que o veículo seja apreendido enquanto as novas condições são negociadas.

Um advogado pode intermediar a renegociação de forma estratégica, garantindo que seus direitos sejam protegidos durante o processo.

5. Contestação baseada em falhas processuais

Em alguns casos, a busca e apreensão de um veículo pode ser realizada sem que o processo siga corretamente as etapas judiciais. O credor deve cumprir rigorosamente o procedimento legal para obter a liminar, e qualquer desvio pode ser utilizado como base para contestação. Por exemplo, se o oficial de justiça não seguiu o protocolo ao tentar a apreensão, essa irregularidade pode ser motivo para pedir a anulação da liminar.

Dica:
Examine cada etapa do processo, desde a petição inicial até a execução da busca, para identificar possíveis erros que possam ser contestados.

6. Utilize a exceção de pré-executividade

A exceção de pré-executividade é uma ferramenta processual utilizada para contestar uma execução judicial sem a necessidade de garantir o juízo, ou seja, sem depósito de valores ou oferecimento de bens à penhora. Ela pode ser usada para questionar a legalidade da liminar de busca e apreensão, especialmente se houver erros formais no processo ou nas condições contratuais.

Essa medida é uma alternativa interessante, pois permite que você conteste a liminar sem desembolsar grandes quantias inicialmente. Um advogado especializado pode ajudar a identificar se essa estratégia é aplicável ao seu caso.

Conclusão

Derrubar uma liminar de busca e apreensão de veículo é possível quando você conhece seus direitos e as estratégias jurídicas disponíveis. Revisar o contrato, verificar a notificação, comprovar pagamentos e explorar falhas processuais são algumas das maneiras de proteger seu bem. Cada situação é única, e contar com o suporte de um advogado especializado é fundamental para garantir que todas as possibilidades sejam exploradas.

Se você está enfrentando esse problema, não hesite em buscar ajuda legal o quanto antes para impedir a perda do seu veículo.