O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um procedimento jurídico que visa a reestruturação financeira de empresas em crise, oferecendo a possibilidade de renegociar suas dívidas com credores sob a supervisão da justiça. Diferentemente da falência, que liquida os bens da empresa para pagar credores, a recuperação judicial busca preservar a empresa, manter sua função social e permitir que ela continue operando enquanto se reorganiza financeiramente.

Como funciona a recuperação judicial?

O processo de recuperação judicial é complexo e envolve diversas etapas, todas regulamentadas pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falências. A seguir, vamos detalhar as principais fases desse processo:

Pedido de recuperação judicial

A empresa em dificuldades deve entrar com um pedido de recuperação judicial na justiça, apresentando documentos que comprovem sua situação financeira, como balanço patrimonial, demonstração de resultados e uma lista de credores. É essencial contar com advogados especializados em direito empresarial para conduzir o processo de forma eficaz.

Aceitação do pedido e nomeação do administrador judicial

Após o pedido ser analisado pelo juiz, caso todos os requisitos sejam atendidos, a recuperação judicial é oficialmente concedida. O juiz nomeia um administrador judicial, responsável por supervisionar todo o processo e garantir que as negociações entre a empresa e os credores sejam justas.

Apresentação do plano de recuperação judicial

A empresa tem até 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial, detalhando as medidas a serem tomadas para a reestruturação financeira, como prazos para pagamento, descontos e condições especiais. Esse plano é crucial para determinar a viabilidade da recuperação.

Assembleia de credores

O plano de recuperação judicial é submetido à aprovação dos credores em assembleia. A maioria dos credores deve aceitar as condições para que o plano seja implementado. Caso contrário, a empresa pode ser levada à falência.

Cumprimento do plano de recuperação

Uma vez aprovado, a empresa entra na fase de execução do plano de recuperação, que pode durar até dois anos. Durante esse período, a empresa deve seguir rigorosamente as condições acordadas, sob supervisão do administrador judicial e do juiz responsável.

Quais empresas podem pedir recuperação judicial?

Qualquer empresa que esteja enfrentando dificuldades financeiras e que tenha pelo menos dois anos de existência pode solicitar uma recuperação judicial. No entanto, o recurso não está disponível para:

• Instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito.
• Empresas públicas e sociedades de economia mista.

Principais benefícios da recuperação judicial

Preservação da atividade empresarial

A recuperação judicial permite que a empresa continue operando enquanto resolve suas dívidas, preservando empregos, gerando receitas e mantendo sua função social.

Renegociação de dívidas

A empresa tem a oportunidade de renegociar dívidas em condições mais favoráveis, como redução de juros, prazos estendidos e descontos. Essa negociação coletiva aumenta as chances de sucesso.

Suspensão de execuções judiciais

Ao ter o pedido de recuperação judicial aceito, as execuções judiciais e cobranças são suspensas por 180 dias. Isso proporciona à empresa o alívio necessário para se reestruturar.

Recuperação da credibilidade

Ao demonstrar comprometimento com a reestruturação financeira, a empresa pode recuperar sua credibilidade no mercado, ganhando a confiança de fornecedores, clientes e investidores.

Como a assessoria jurídica especializada ajuda na recuperação judicial?

O sucesso de uma recuperação judicial depende da assessoria jurídica. Advogados especializados em direito empresarial conduzem o processo de forma estratégica, negociando com credores e elaborando um plano de recuperação eficiente. A VR Advogados oferece suporte completo para empresas em momentos críticos, ajudando-as a evitar a falência e a retomar o crescimento.